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M. C. A. x A. C. C. A. e outros

ID: 303157244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009944-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

A. C. C. A. C. R. L. C.

Despacho

Advogados:

JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA

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JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA

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ANDRE MARICATO

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DESPACHO Nº 1009944-81.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1009944-81.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: M. C. A. - Apelado: C. R. L. C. (Representando Menor(es)) - Apelado: A. C. C. A. (Menor(es) representado(s)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1009944-81.2024.8.26.0482 Relator(a): PASTORELO KFOURI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado DM nº 10076 Apelação nº 1009944-81.2024.8.26.0482 Relator(a): Pastorelo Kfouri Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Comarca: Presidente Prudente / 1ª Vara de Família e Sucessões Juiz(a): Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira Apelante: M.C.A. Apelado: A.C.C.A. Trata-se de ação de alimentos que, por meio da respeitável sentença de fls. 343/349 cujo relatório se adota, foi julgada procedente fixo os alimentos devidos pelo réu em favor de seu filho A. C. C. A. no importe de 1(um) salário-mínimo nacionalmente vigente, contados a partir da citação, com vencimento todo dia 10 de cada mês, reajustado nos termos do salário-mínimo. Sucumbente a parte ré, condeno o requerido às custas e demais despesas processuais, assim como aos honorários sucumbenciais do patrono da parte adversa, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa. Inconformado, apela o requerido buscando a redução do valor da pensão alimentícia. Alega a inobservância do devido processo legal, cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Invoca jurisprudência favorável à sua tese. Pede o provimento do apelo. (fls. 354/359). O valor dado à causa corresponde a R$ 16.944,00 (fls. 11). O apelante teve o benefício da gratuidade indeferido na r. sentença (fls. 344/345). O valor do preparo devia ser recolhido. O apelante quedou-se inerte (fls. 383). Diante do exposto e nos termos dos artigos 932, inciso III combinado com 1007, caput, do Código de Processo Civil, julgo deserto o recurso, certificando-se o trânsito em julgado. À vara de origem. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. PASTORELO KFOURI Relator - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Andre Maricato (OAB: 433301/SP) - João Henrique da Silva Echeverria (OAB: 322442/SP) - 4º andar

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Processo nº 1023912-81.2024.8.26.0482

ID: 330340473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023912-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BADECA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES

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Processo 1023912-81.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Aline Badeca da Silva - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado a fl. 65 pela serventia. Int. - ADV: ANGELA…

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Processo nº 1024785-81.2024.8.26.0482

ID: 293038362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024785-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1024785-81.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Expeça-se carta conforme solicit…

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Processo nº 1503771-81.2024.8.26.0482

ID: 290713413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503771-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELO FERREIRA ANDRADE

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

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Processo 1503771-81.2024.8.26.0482 - Inquérito Policial - Furto - Angelo Ferreira Andrade - Proc. nº 2024/001234 Fls. 286. Manifeste-se o advogado do averiguado Angelo, no prazo de 05 dias. - ADV: AL…

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Processo nº 0004442-81.2024.8.26.0482

ID: 298427413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004442-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JELIMAR VICENTE SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

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Processo 0004442-81.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Jelimar Vicente Salvador - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de l…

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Processo nº 0005024-81.2024.8.26.0482

ID: 328094878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005024-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FASSINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR PAULO DE MATOS

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Processo 0005024-81.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Renata Fassina - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento…

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Processo nº 1022845-81.2024.8.26.0482

ID: 309838783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022845-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1022845-81.2024.8.26.0482 - Monitória - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Antes de qualquer providência, aguarde-se por quinze dias o recolhimento da(s) diligência(s) per…

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Processo nº 1008586-81.2024.8.26.0482

ID: 321106427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008586-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1008586-81.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço de fls. 117. Intime-se. -…

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Processo nº 1023912-81.2024.8.26.0482

ID: 330222182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023912-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BADECA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES

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Processo 1023912-81.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Aline Badeca da Silva - ( x ) Certidão de honorários à disposição da patrona da parte autora para impressão e demai…

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Processo nº 1015764-81.2024.8.26.0482

ID: 331515329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015764-81.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN RIBEIRO ALVES MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1015764-81.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Ribeiro Alves Meireles - Vistos. Fls. 202/215: Manifeste-se o autor sobre os cálculos de liquidaç…

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