Resultados para "1004081-43.2023.8.26.0236" – Página 3 de 37

Ivamara Cardoso Paixao Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 296502349

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004081-38.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVAMARA CARDOSO PAIXAO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004081-38.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alves & Sales Confecções Ltda-Me x Enxovais Goiânia Comércio De Cama, Mesa E Banho Eireli

ID: 319215166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001473-55.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVES & SALES CONFECçõES LTDA-ME

Polo Passivo:

ENXOVAIS GOIâNIA COMéRCIO DE CAMA, MESA E BANHO EIRELI

Intimação

Advogados:

MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001473-55.2024.8.26.0236 (processo principal 1003790-43.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alves & Sales Confecções Ltda-me e outro - Enxovais Goiânia Comércio de Cama,…

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Processo nº 1004200-04.2023.8.26.0236

ID: 311687140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004200-04.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OCIMARA APARECIDA PAIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004200-04.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ocimara Aparecida Paiola - Vistos. Cuida-se de ação de pactuação de dívidas movida por Ocimara Aparecida Paiola e… Processo 1004200-04.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ocimara Aparecida Paiola - Vistos. Cuida-se de ação de pactuação de dívidas movida por Ocimara Aparecida Paiola em face do Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S.A., Banco Safra S.A. e Banco Olé S.A. Decido. A decisão proferida em 07/11/2023 (página 106) determinou à autora o recolhimento das custas, nos termos do artigo 486, § 2º do Código de Processo Civil, haja vista distribuição de ação idêntica (processo 1003111-43.2023.8.26.0236), extinta sem resolução do mérito (artigo 485, I do Código de Processo Civil - indeferimento da inicial), em que houve indeferimento da gratuidade judiciária, não objeto de recurso. A sentença proferida determinou o recolhimento da taxa judiciária caso houvesse distribuição de nova ação (foi explícita ao mencionar o artigo 486, § 2º, do CPC na página 107 dos autos 1003111-43.2023), quando seria exigido recolhimento da referida custa, o que ocorreu com distribuição da presente demanda. Embora os autos sob nº 1003111-43.2023.8.26.0236 tenham sido arquivados, esse fato não isenta a autora do recolhimento da taxa judiciária nestes autos, porquanto condicionado este recolhimento em havendo propositura de nova ação, o que é caso do presente feito (artigo 486 do CPC). Veja: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. [...] § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Em nenhum momento, nos autos extintos sem resolução de mérito, houve concessão de gratuidade à requerente. A sentença, inclusive, negou tal benefício (página 106). O arquivamento era inevitável porque o recolhimento, nos termos do artigo 486 do Código de Processo Civil, somente seria necessário em caso de propositura de nova ação. Ademais, ressalte-se ter a autora agravado da decisão de página 106, cujo Acórdão condenou-a ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (páginas 124/134 - especificamente na página 130). Por fim, embora intimada ao recolhimento da taxa judiciária e da multa, a autora novamente pleiteou gratuidade judiciária, objeto de novo indeferimento nestes autos (página 258). Com a ausência do recolhimento, foi determinado o cancelamento da distribuição desta ação, cabendo (páginas 262/263). Ambas as decisões estão preclusas, pois não se noticiou a interposição de recurso. Diante disso, não merecem prosperar os argumentos trazidos na petição de páginas 271/277, pois são repetições de pontos já decididos anteriormente e não recorridos, devendo a autora cumprir o já determinado (recolhimento da multa e das custas no valor de 5 UFESPs, como determinado na página 262), sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalte-se que a multa por litigância de má-fé foi imposta pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cabendo ao juízo tão somente cumprir a determinação advinda do recurso que foi interposto pela própria parte. Incabível a este Juízo desrespeitar a decisão da Superior Instância. Em seguida, vale repetir que em nenhum momento, nos autos extintos sem resolução de mérito (1003111-43.2023.8.26.0236), houve concessão de gratuidade à requerente. A sentença, inclusive, negou tal benefício (página 106). O arquivamento era inevitável porque o recolhimento, nos termos do artigo 486 do Código de Processo Civil, somente seria necessário em caso de propositura de nova ação, como ocorreu. Eventual escrita da certidão (página 271) não influencia a ausência de concessão da gratuidade. Trata-se de atribuição exclusiva do Juiz deferir/indeferir a referida benesse, não sendo a alegação da parte apta a contradizer a decisão expressa de indeferimento da justiça gratuita. O fato de haver a cobrança nesse momento decorre da lei (artigo 486, § 2º, do CPC), a qual deve ser cumprida pelo Juízo. Nessa perspectiva, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de superendividamento. Decisão que condicionou o processamento da demanda ao pagamento das custas da ação anterior, julgada extinta sem apreciação do mérito. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. A determinação de Primeiro Grau está de acordo com os arts. 486, §§ 1º e 2º, do CPC. Efeitos de eventual gratuidade judiciária concedida nestes autos que não alcançam ao fato gerador da despesa incidente em processo anterior. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2151479-35.2025.8.26.0000; Relator:REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) (grifo nosso). O Juízo já analisou o pedido de gratuidade judiciária na página 258 e, mesmo que se concedesse anteriormente, a benesse não se aplicaria de forma retroativa, logo seria da mesma forma necessário o recolhimento das custas dos autos 1003111-43.2023.8.26.0236, porquanto a sentença que o tornou extinto sem resolução de mérito transitou em julgado sem interposição de recurso. Por fim, não há plausibilidade na fundamentação de que os atos a partir da página 106 devem ser declarados nulos. Isso porque, na verdade, a parte deveria ter recorrido no momento oportuno. Agora, já houve preclusão do decidido no Agravo de Instrumento que aplicou a multa, não havendo nem sequer atribuição ou possibilidade de que o Juízo a quo declare a nulidade de uma decisão do E. TJSP. Preclusa essa decisão, sem o necessário recolhimento, proceda-se serventia à inclusão da autora em dívida ativa, arquivando-se definitivamente. Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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Ivamara Cardoso Paixao Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 294184024

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004081-38.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVAMARA CARDOSO PAIXAO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004081-38.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. S. De O. e outros

ID: 300384100

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004081-41.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. S. DE O. Í. S. DE O. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA

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GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1004081-41.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004081-75.2024.8.26.0408

ID: 331180544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-75.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO

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Processo 1004081-75.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.A.O. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP)

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Processo nº 1004081-82.2021.8.26.0666

ID: 296707873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004081-82.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-82.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782…

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Processo nº 1004081-19.2024.8.26.0362

ID: 307760715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004081-19.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS LAGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004081-19.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque dos Lagos - Fls. 160 - Ciência às partes. - ADV: KATHLEEN MOLKENTHIM KREV…

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Processo nº 1004081-50.2024.8.26.0481

ID: 297785847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004081-50.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. M. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENNO MINATTI

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Processo 1004081-50.2024.8.26.0481 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.S.M. - Manifeste-se a parte requerente sobre o não comparecimento à perícia designada nos autos. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 2…

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Processo nº 1004081-19.2025.8.26.0286

ID: 315084215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004081-19.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. N. DO N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 1004081-19.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.N.R. - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 76/77. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)

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