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Processo nº 0002186-22.2024.8.26.0659

ID: 319732949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002186-22.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002186-22.2024.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - 1) Vista à parte demandante q…

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Aparecido Barbosa De Lima e outros x José Simões De Almeida Sobrinho

ID: 306989918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002353-22.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BARBOSA DE LIMA MARIA ELISA SEGATTO BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

JOSé SIMõES DE ALMEIDA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CRISTINA PINHEIRO CAVENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002353-22.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aparecido Barbosa de Lima - - Maria Elisa Segatto Barbosa de Lima - José Simões de Almeida Sobri…

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Ronei De Oliveira Santiago Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333672399

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-17.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONEI DE OLIVEIRA SANTIAGO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MARCELA MESQUITA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004099-17.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Saulo Ricardo Martins x Totalls Securitte Servicos De Terceirizacao Ltda

ID: 335646574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001701-22.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAULO RICARDO MARTINS

Polo Passivo:

TOTALLS SECURITTE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO ADRIANO GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001701-22.2024.8.26.0659 (processo principal 1001883-25.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cheque - Saulo Ricardo Martins - Totalls Securitte Servicos de Terceirizacao Ltda - Vis…

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Ana Carolina Lúcio Castoldi x Itaú Unibanco S/A

ID: 316027620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004099-04.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LúCIO CASTOLDI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004099-04.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de São João da Boa Vista; Va…

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Bradesco Saúde S/A x Adriele Rodrigues Da Silva

ID: 278332316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-32.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ADRIELE RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

BRUNA GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1004099-32.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roseli Amaral Da Silva Bergamin x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333494403

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-11.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI AMARAL DA SILVA BERGAMIN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004099-11.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Colégio Cristão Attos Ii Ltda e outros x Centro Educacional Cristão Vinhedo Ltda e outros

ID: 259840339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-22.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CRISTãO ATTOS II LTDA PAULETTE ALBERIS ALVES DE MELO

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO VINHEDO LTDA LUANA CARRETA BASSO RAPHAEL GIORDAN GOES SOARES

Intimação

Advogados:

SERGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA PUCHE ABUCHAM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DIEGO BARRETO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA HELENA DESSIMONI CESÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Helena Dessimoni Cesário (OAB 166232/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Everton Diego Barreto dos Reis (OAB 355516/SP), Barbara Puche Abucham Silva (OAB 364425/SP), S… ADV: Luciana Helena Dessimoni Cesário (OAB 166232/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Everton Diego Barreto dos Reis (OAB 355516/SP), Barbara Puche Abucham Silva (OAB 364425/SP), Sergio Pereira da Silva (OAB 48817/RJ) Processo 1004099-22.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulette Alberis Alves de Melo, Colégio Cristão Attos II Ltda - Reqdo: Raphael Giordan Goes Soares, Luana Carreta Basso, CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO VINHEDO LTDA - Vistos, Trata-se de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE EM CONCORRÊNCIA DESLEAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por Paulette Albéris Alves de Melo e Colégio Cristão Attos II, em face de Luana Carreta Basso, Raphael Giordan Goes Soares e Centro Educacional Cristão Vinhedo Ltda, sob alegação de concorrência desleal decorrente da fundação da nova instituição de ensino denominada "Vinde Colégio Cristão", por meio de condutas como uso de material publicitário semelhante, desvio de clientela, manipulação de informações digitais e ocultação da composição societária. O Juízo da 1ª Vara de Vinhedo reconheceu, às fls. 315/317, a existência de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 114 do CPC, determinando a inclusão do Colégio Cristão Attos II Ltda. no polo ativo e da sociedade Vinde Colégio Cristão no polo passivo, providência posteriormente efetivada (fls. 322 e 328). Em decisão de fls. 333/337, parcialmente deferiu-se a tutela de urgência, para determinar aos requeridos: (i) a cessação das atividades educacionais da nova escola no endereço da Rua Luiz Briski, 419, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00; e (ii) a interrupção de qualquer vinculação publicitária entre as instituições, inclusive no Google e em demais mídias, sob a mesma penalidade. Indeferiu-se, à época, o pedido de abstenção de divulgação de propaganda enganosa, sob o fundamento de ausência de legitimidade da autora para tutelar interesses de natureza consumerista. Foi também autorizada a expedição de ofícios para apuração das atividades da nova instituição. Diante da notícia de descumprimento da tutela, foi determinada a expedição de ofícios e mandado de constatação para apurar eventual continuidade das atividades (fls. 430/431). Sobreveio decisão (fls. 490/495), reconhecendo a incompetência absoluta do juízo anterior e determinando a remessa dos autos à Vara Empresarial, nos termos do art. 64, §4º do CPC. Os autos foram, então, redistribuídos a este juízo, vindo-me conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Considerando o disposto no art. 64, §4º, segundo o qual "salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida", MANTENHO os efeitos da tutela de urgência deferida às fls. 333/337, até ulterior deliberação deste juízo. De igual modo, RATIFICO a decisão de fls. 430/431 e determino: A expedição dos seguintes ofícios: À Prefeitura de Vinhedo para que informe se há "habite-se", alvará de obras, alvará de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e vistoria da vigilância sanitária para o prédio situado na Rua Luiz Briski, 419, Vinhedo/SP; À Diretoria Regional de Ensino Oeste, para informar se há pedido de autorização de funcionamento do colégio e para que se abstenha de emitir qualquer autorização, em razão da ordem judicial vigente. A expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço da instituição "Vinde Colégio Cristão", situado na Rua Luiz Briski, 419, Vinhedo/SP, a fim de que o auxiliar da justiça verifique a existência de atividades no local e se os requeridos cessaram e/ou se abstêm de realizar atividades educacionais no referido endereço, conforme determinado na tutela de urgência de fls. 333/337. Recolham os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de diligência de Oficial de Justiça necessárias para expedição do referido mandado. Defiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 434/446, formulado às fls. 488/489. Providencie-se, com certificação nos autos. Encerrada a fase postulatória com as contestações de fls. 455/487 e 505/512, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. Intime-se.

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Super Pagamentos E Administraçao De Meios Eletronicos S.A. x Rubia Domingos Fernandes

ID: 319722656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001991-48.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS S.A.

Polo Passivo:

RUBIA DOMINGOS FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES RODRIGUES PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001991-48.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1004099-04.2021.8.26.0020) (processo principal 1004099-04.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Erivaldo Ferreira Dos Santos x Massa Falida De Fibratex Indústria De Embalagens De Fibra Ltda.

ID: 296513162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000122-22.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE FIBRATEX INDúSTRIA DE EMBALAGENS DE FIBRA LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANGELO PELLIZZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARIO DIAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000122-22.2024.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Erivaldo Ferreira dos Santos - Massa Falida de Fibratex Indústria de Embalagens de Fibra Ltda. - Fls. 12: É…

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