Resultados para "1004191-08.2022.8.26.0291" – Página 3 de 44

Alex De Oliveira Rocha x Banco Pan S/A

ID: 303685380

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004191-71.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004191-71.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Artur Guise x Banco Rci Brasil S/A

ID: 277491679

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004191-87.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR GUISE

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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KAUANI CASTRO MACORIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004191-87.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Moreira Barbosa Netto x Banco Toyota Do Brasil S/A

ID: 302041967

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004191-52.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA BARBOSA NETTO

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

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ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004191-52.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Douglas Gusman Braga

ID: 276295351

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004191-25.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS GUSMAN BRAGA

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004191-25.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R.R.R. x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 323089335

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004191-89.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R.R.R.

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004191-89.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004191-89.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO RISKALLAH RISK REQUERIDO: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d914867 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03034/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0206000-29.2005.5.02.0017 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004191-89.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: RICARDO RISKALLAH RISK EXECUTADA: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-AGUAS CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. CREDOR: RICARDO RISKALLAH RISK Valor Líquido (Acordo): R$ 188.139,99 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004191-89.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 44 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1004191-89.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004191-89.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.R.R.

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Processo nº 1004191-24.2024.4.01.3603

ID: 323679728

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004191-24.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE GUSI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004191-24.2024.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004191-24.2024.4.01.3603 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARILENE G… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004191-24.2024.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004191-24.2024.4.01.3603 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARILENE GUSI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ALBERTO BOTEZINI - MT8189-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004191-24.2024.4.01.3603 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1004191-24.2024.4.01.3603 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1004191-24.2024.4.01.3603 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: MARILENE GUSI Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO ALBERTO BOTEZINI - MT8189-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1004191-10.2025.8.26.0224

ID: 302831065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004191-10.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE EUGêNIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LICINIO E SILVA

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Processo 1004191-10.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Eliane Eugênia Fernandes - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 168/169. Intime-se. - ADV: AMANDA LICINIO E SILVA (OAB 425070/…

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Processo nº 1004191-47.2025.8.26.0438

ID: 317633612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004191-47.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA TIMOTEO DE SOUZA

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Processo 1004191-47.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T. - Vistos, Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA TIMOTEO DE SOUZA (…

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Processo nº 1004191-90.2024.8.26.0338

ID: 276862977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004191-90.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOICE FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM

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ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

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ADV: Yasmim Rodrigues Danucalov Jardim (OAB 413881/SP), Erick Renan Cavalcanti Ladeira (OAB 440347/SP) Processo 1004191-90.2024.8.26.0338 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Joice Farias dos San…

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Processo nº 1004191-90.2024.8.26.0338

ID: 276864309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004191-90.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOICE FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM

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ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

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ADV: Yasmim Rodrigues Danucalov Jardim (OAB 413881/SP), Erick Renan Cavalcanti Ladeira (OAB 440347/SP) Processo 1004191-90.2024.8.26.0338 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Joice Farias dos San…

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