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Processo nº 1507369-31.2019.8.26.0090

ID: 325743789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507369-31.2019.8.26.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEMATECH S A

Intimação

Advogados:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507369-31.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Bematech S A - Vistos. Chamei o feito à ordem. 1) A presente execução fiscal (1507369-31.2019.8.26.0090) tem como obje… Processo 1507369-31.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Bematech S A - Vistos. Chamei o feito à ordem. 1) A presente execução fiscal (1507369-31.2019.8.26.0090) tem como objeto a cobrança de multa por infração à legislação do ISS, sendo opostos os embargos à execução 1004270-13.2019.8.26.0090. Por seu turno, consta também a distribuição da execução fiscal 1500238-05.2019.8.26.0090, para cobrança de dívidas de ISS, com seus respectivos embargos 1004269-31.2019.8.26.0090. Às fls. 597 dos embargos 1004270-13.2019.8.26.0090, há determinação de reunião daquele feito aos embargos 1004269-31.2019.8.26.0090, para realização de prova e julgamento conjunto. Apesar de o processo 1004270-13.2019.8.26.0090 tratar-se de embargos a este feito (execução fiscal 1507369-31.2019.8.26.0090), noto que não houve determinação de reunião deste processo aos demais, permanecendo ele em andamento sem vinculação formal. Assim, a fim de sanear e regularizar esta execução fiscal (1507369-31.2019.8.26.0090) e tendo em vista que seus embargos (1004270-13.2019.8.26.0090) foram reunidos aos de nº 1004269-31.2019.8.26.0090 para tramitação conjunta, determino a reunião e apensamento deste feito (1507369-31.2019.8.26.0090) à execução fiscal 1500238-05.2019.8.26.0090, sendo este último o processo-piloto. 2) Sobre a nova apólice de seguro-garantia apresentada nesta execução fiscal: tratando-se de mera renovação de apólice já aceita e tendo em vista o decurso do prazo para a exequente manifestar-se a respieto (v. fls. 88, 137 e 146), acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução. Permanece suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para a respectiva anotação nos cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como para suspensão de eventual protesto. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado. 3) Tendo em vista o apensamento determinado no item 1, alerto às partes que, a partir de agora, todos os atos devem ser concentrados no processo eleito como piloto. Portanto, Todas as petições deverão ser direcionadas ao processo-piloto, sob pena de não serem apreciadas. Providencie a Serventia o necessário, regularizando o apensamento e juntando cópia desta decisão à execução fiscal 1500238-05.2019.8.26.0090. Int. - ADV: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Silvania Araujo De Lima Silva

ID: 332087009

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004270-80.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

SILVANIA ARAUJO DE LIMA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RENATA CIRINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004270-80.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajamar; Juizado Es…

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S. De M. L. x S. A. S. De S. S.

ID: 291394762

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004270-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. DE M. L.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S.

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1004270-46.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. De M. L. x S. A. S. De S. S.

ID: 276061441

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004270-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. DE M. L.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S.

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1004270-46.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Gonçalves Brasil x Banco Gmac S/A

ID: 320343544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004270-59.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONçALVES BRASIL

Polo Passivo:

BANCO GMAC S/A

Entrados

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004270-59.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carolina Santos Grecco e outros x Município De Campinas

ID: 329722333

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004270-28.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANTOS GRECCO JADY ARIELE CAVALCANTI RUAS PRISCILA CANDELORO HERMINIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Distribuídos

Advogados:

MAÍRA NEURAUTER

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RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

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RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1004270-28.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 1004270-97.2021.8.26.0007

ID: 335919681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1004270-97.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA ARCIPRESTE REZENDE

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Processo 1004270-97.2021.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - C.R.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: MARIA LUIZA ARCIPRESTE REZEND…

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Processo nº 1004270-62.2024.8.26.0405

ID: 319544927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004270-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004270-62.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIER…

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Processo nº 1004270-56.2022.8.26.0268

ID: 304027296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004270-56.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL MESSIAS MILAGRES

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Processo 1004270-56.2022.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - A.B.S. - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória cumprida. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: ISRAEL MESSIAS MILAGRES (OAB 21…

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Processo nº 1004270-80.2024.8.26.0302

ID: 297092379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004270-80.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SPIKES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 1004270-80.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Spikes Ltda - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerimento retro. Int - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO…

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