Resultados para "1004606-04.2025.5.02.0000" – Página 3 de 65

M.R.V. x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 332040331

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009456-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.R.V.

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009456-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARISA ROSA VECIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009456-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARISA ROSA VECINA REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccdcb01 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0074700-57.1995.5.02.0028 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009456-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARISA ROSA VECINA EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009456-04.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009456-04.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0074700-57.1995.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009456-04.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.R.V.

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N. S. D. O. x E. J. D. O.

ID: 308099205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035748-87.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. S. D. O.

Polo Passivo:

E. J. D. O.

Intimação

Advogados:

NEWTON CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOARES LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035748-87.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1004606-53.2020.8.26.0002) (processo principal 1004606-53.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.O. e outro - E.J.O. - …

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N. S. D. O. x E. J. D. O.

ID: 308099207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035748-87.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. S. D. O.

Polo Passivo:

E. J. D. O.

Intimação

Advogados:

NEWTON CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOARES LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035748-87.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1004606-53.2020.8.26.0002) (processo principal 1004606-53.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.O. e outro - E.J.O. - …

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F. D. P. x V. De O. S.

ID: 309211897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014383-74.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. D. P.

Polo Passivo:

V. DE O. S.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS

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MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014383-74.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1004606-48.2023.8.26.0002) (processo principal 1004606-48.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos Gravídicos - F.D.P.…

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N. S. D. O. x E. J. D. O.

ID: 313103474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035748-87.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. S. D. O.

Polo Passivo:

E. J. D. O.

Intimação

Advogados:

NEWTON CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOARES LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035748-87.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1004606-53.2020.8.26.0002) (processo principal 1004606-53.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.O. e outro - E.J.O. - …

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E.M.F. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 278582509

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007419-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E.M.F.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO MELONI

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SANDRO SIMOES MELONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007419-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH MOREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007419-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH MOREIRA FLORIA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7b3955 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001976-31.2017.5.02.0072 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1007419-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIZABETH MOREIRA FLORIA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CERTIDÃO Em face do ofício para formação do Precatório e da RP 10016408 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 22 de maio de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Da análise do processo de 1º Grau 1001976-31.2017.5.02.0072, verifico que, ao julgar a Impugnação à Sentença de Liquidação da parte exequente, o Juízo da Execução determinou a suspensão daquele processo até o trânsito em julgado, com o correspondente cumprimento da obrigação de fazer, dos autos 1000935-53.2022.5.02.0072. Apreciando o recurso da parte exequente, o v. acórdão de Id 9b4d6e8 - Pág. 1 a 4 do PJe 1º Grau determinou a expedição do precatório pelo valor incontroverso da dívida. Contudo, o referido expediente foi encaminhado à Secretaria da Execução de Fazenda Pública em agosto de 2024 e devolvido à Vara de Origem em setembro de 2024 por falta de pressupostos indispensáveis à formalização do precatório, conforme decisão de Id 745c356 - PJe 1º Grau. Por consequência, a Vara expediu novo ofício em outubro de 2024, mas que somente foi apresentado à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, por meio do Sistema GPrec, em 16/05/2025. Verifico, ainda, que a ação 1000935-53.2022.5.02.0072 transitou em julgado em 02/08/2024 (Id 6f8998d - PJe 1º Grau 1000935-53.2022.5.02.0072). Assim, o Juízo da Execução deverá providenciar a apuração do valor total da dívida, evitando a expedição de ofício complementar e maior trabalho. Ressalto, por oportuno, que a natureza da requisição é alimentar e não comum, como constou no expediente de Id 5f337bb - PJe 1º Grau, e que a reclamada foi condenada ao pagamento de multa de natureza comum, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CP, nos termos do v. acórdão de Id 8877c30 - Pág. 1 a 4 do PJe 1º Grau, que deverá ser objeto de requisitório autônomo, nos termos do art. 5º, §5º, do Prov. GP 03/2023. Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007419-04.2025.5.02.0000) por perda de objeto e determino seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10016408 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se cópia desta ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001976-31.2017.5.02.0072); b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; e c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007419-04.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.M.F.

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Antonio Germano e outros x União Federal (Agu)

ID: 314977660

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007225-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERMANO J.G.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007225-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE GERMANO REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007225-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE GERMANO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d779a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17053/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0118100-21.1996.5.02.0050 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007225-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE GERMANO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 267,94 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; ao Herdeiro ANTONIO GERMANO - R$ 726,99, referente a seu crédito líquido. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007225-04.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GERMANO

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Antonio Germano e outros x União Federal (Agu)

ID: 314977675

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007225-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERMANO J.G.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007225-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE GERMANO REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007225-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE GERMANO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d779a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17053/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0118100-21.1996.5.02.0050 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007225-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE GERMANO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 267,94 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; ao Herdeiro ANTONIO GERMANO - R$ 726,99, referente a seu crédito líquido. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007225-04.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.G.

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H.R. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 325893137

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006643-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H.R.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006643-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HERCULES RESENDE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006643-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HERCULES RESENDE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2176e36 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 15313/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001358-47.2020.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1006643-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HERCULES RESENDE EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 37.898,43 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 990,01 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1006643-04.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.R.

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V.D.F. x União Federal (Agu)

ID: 338346390

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007904-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

V.D.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007904-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VANUSA DE FREITAS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007904-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VANUSA DE FREITAS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9057eb2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17845/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0024000-05.2008.5.02.0034 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007904-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VANUSA DE FREITAS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. GABRIELLA ROCHA LEITE Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 3.366,69 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 130,41 a título de Imposto de Renda retido na fonte. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007904-04.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.F.

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