Resultados para "1004679-32.2022.8.26.0268" – Página 3 de 39

Banco Bradesco S/A x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda e outros

ID: 334698546

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004679-26.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA CARMEN HELENA COSTA THEODORO

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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BRUNO GOMES FERNANDES

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JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004679-26.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002546-12.2025.8.11.0015

ID: 326204440

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1002546-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELMA SILVA SANTOS ANDRADE COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANILO BANDELOW DE LIMA

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TATIELE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIELE ALBRING

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002546-12.2025.8.11.0015. Vistos, Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Kelma Silva S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002546-12.2025.8.11.0015. Vistos, Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Kelma Silva Santos Andrade Costa, viúva e inventariante dos bens deixados por Maciel Bruno de Andrade Costa, vítima de homicídio nos autos da ação penal de competência do tribunal do Júri PJe nº 1004679- 95.2023.8.11.0015, objetivando a liberação de uma pistola Taurus calibre .40, número de série ACH126428, com 3 [três] carregadores, sendo 1 [um] com 14 [quatorze] munições intactas, e 2 [dois] blister lacrados com 10 [dez] munições cada. O ilustre representante do Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (ID 184666670). É o breve relato. Fundamento e Decido. A questão não necessita maiores delongas. Inicialmente, o objeto apreendido nos autos n. 1004679- 95.2023.8.11.0015, ao que consta no B.O., foi apreendido na posse da vítima Maciel Bruno de Andrade Costa, proprietário do estabelecimento comercial onde a empreitada criminosa ocorreu. A Requerente aduz que, conforme B.O. nº2023.49178, foi apreendida: “MALETA COM PISTOLA TAURUS .40, NÚMERO DE SÉRIE ACH126428, COM 3 CARREGADORES, SENDO 01 COM 14 MUNIÇÕES INTACTAS, E 02 BLISTER LACRADOS COM 10 MUNIÇÕES CADA, CALIBRE .40, no qual, na maleta esta o registro e a liberação do mesmo”. Com isso, analisando os autos, malgrado a Requerente sustente a legitimidade sob o objeto apreendido pelo espólio de Maciel Bruno de Andrade Costa, não se vislumbra da documentação encartada sua origem lícita. Com efeito, não há no boletim de ocorrência, nem no auto de apreensão encartado aos autos, assim como nos próprios autos da ação penal, indicação de que os artefatos bélicos tenham sido apreendidos juntamente com uma maleta onde contenha as respectivas documentações, de modo que, ainda que apreendido no estabelecimento comercial da então vítima, não há como presumir sua origem lícita, motivo pelo qual, por ora, o pleito não merece deferimento. Feitas essas exortações, divergindo do parecer ministerial, impõe-se o indeferimento do pedido de restituição, ainda que não seja instrumento do crime ou não interesse ao processo. Ante o exposto, tendo em vista que, no caso dos autos, não há provas acerca da propriedade dos artefatos bélicos pela requerente, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por KELMA SILVA SANTOS ANDRADE COSTA. Translade-se cópia para os autos n. 1004679-95.2023.8.11.0015. Sem prejuízo, OFICIE-SE a Autoridade Policial para que informe nos autos n. 1004679-95.2023.8.11.0015, se os objetos apreendidos foram encaminhados ao judiciário, vez que naqueles autos não se vislumbra tais informações, as quais serão necessárias para deliberar quanto suas destinações. Após, preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, ao arquivo. Sinop/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

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Processo nº 0000147-32.2022.8.26.0268

ID: 323186475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000147-32.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO MARCOS DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA

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Processo 0000147-32.2022.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CELIO MARCOS DA SILVA JUNIOR - Vistos. O(A) sentenciado(a) CELIO MARCOS DA SILVA JUNIOR cumpriu a(s) pena(s) rest…

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Processo nº 1004679-23.2021.8.26.0541

ID: 319751401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004679-23.2021.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE FERNANDA GULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO

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Processo 1004679-23.2021.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Francielle Fernanda Gulo - juntada retro: manifeste-se a exequente. - ADV: MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO (OAB…

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Processo nº 1004679-80.2024.8.26.0100

ID: 308912919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004679-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBERTO DANIEL

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Processo 1004679-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Expeça-se carta. Intimem-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376…

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Processo nº 1004679-72.2023.8.26.0114

ID: 326694191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004679-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1004679-72.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERN…

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Processo nº 1004679-50.2017.8.26.0642

ID: 332998266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004679-50.2017.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1004679-50.2017.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - decisão fls. 442 - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1004679-87.2019.8.26.0510

ID: 295798542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004679-87.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DA COSTA MANOEL

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CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004679-87.2019.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiago Alves de Souza - Vistos. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), GABRIELA DA COSTA MANO…

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Oliverio'S Comercio Desucatas Ltda x Eletropaulo Metropolitana

ID: 313288164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004679-57.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OLIVERIO'S COMERCIO DESUCATAS LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1004679-57.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Oliverio's Comercio Desucatas Ltda - Eletropaulo Metropolitana - Contestação - à réplica - ADV: JOSE RICARDO RUELA RODRIGU…

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Processo nº 1004679-29.2021.8.26.0248

ID: 313966072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004679-29.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S. EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

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Processo 1004679-29.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional M.I.S. Eireli Epp - Vistos. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: …

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