Resultados para "1004782-71.2024.8.26.0655" – Página 3 de 42

S. M. X. Dos S. x M. E. P. X.

ID: 322392980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002454-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. M. X. DOS S.

Polo Passivo:

M. E. P. X.

Intimação

Advogados:

KARINA NASSER BUSSO

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GIULIANE DE PAULA RODRIGUES

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Processo 1002454-71.2024.8.26.0655 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.X.S. - M.E.P.X. - Ciência às partes da designação de perícia, devendo a pericianda comparecer Avenida Francisco X…

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Processo nº 1004782-21.2021.4.01.3302

ID: 321089713

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-21.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA RE… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004782-21.2021.4.01.3302 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por Cláudio Davi Santos Lima contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

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Felipe Hernandez x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 277976656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE HERNANDEZ

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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FELIPE HERNANDEZ

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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ADV: Felipe Hernandez (OAB 303723/SP), André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG) Processo 0000347-71.2024.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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M. V. De A. S. x J. K. S. S.

ID: 331855480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A. S.

Polo Passivo:

J. K. S. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS

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MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO

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MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI

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EUDES ALEXANDRE DAS NEVES

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Processo 0000929-71.2024.8.26.0655 (processo principal 1004151-35.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.A.S. - J.K.S.S. - Vistos. 1 - Págs. 71/76 e documentos - diga a parte …

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Henrique Bredda x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 322510455

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BREDDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004782-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Juízo Ex Officio x Centro Veterinário Lord’S S/S Ltda

ID: 302072789

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004782-49.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CENTRO VETERINáRIO LORD’S S/S LTDA

Distribuídos

Advogados:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI

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BRUNA VICENTINI CHAVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004782-49.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jorge Luiz Domingues Vieira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308090424

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000805-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DOMINGUES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000805-71.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Jandira Da Silva Botim x Força Sindical - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 330351015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000999-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DA SILVA BOTIM

Polo Passivo:

FORçA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO BACCON ROCHA FALEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1000999-71.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jandira da Silva Botim - Força Sindical - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Fo…

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Sergio Rodrigues Da Silva x Parana Banco Sa

ID: 334382085

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003618-71.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

PARANA BANCO SA

Despacho

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003618-71.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004782-59.2025.8.26.0001

ID: 330233446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004782-59.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HWANG POO NY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HWANG POO NY

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Processo 1004782-59.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Hwang Poo Ny - ofício expedido e encaminhado via e-mail conforme fls 115. - ADV: HWANG POO NY (OAB 136617/SP)

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