Resultados para "1004964-68.2024.8.26.0619" – Página 3 de 47

Edivaldo Lima Do Amaral Junior x Boa Vista Serviços S/A

ID: 333839314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000502-68.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO LIMA DO AMARAL JUNIOR

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000502-68.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edivaldo Lima do Amaral Junior - Boa Vista Serviços S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para que cumpra conf…

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Igor Tiago Pereira x Planelife Corretora De Seguros E Consultoria Em Beneficios Ltda

ID: 291664572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR TIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMAD NAZIH KAMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios… Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios Ltda - Cuida-se de alegação de nulidade da citação apresentada pela PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, pois extinta a empresa em 17/03/2023 antes da citação postal realizada no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória). Resposta da exequente a fls. 234/236, baseada na não obrigação de diligenciar se a executada teria encerrado suas atividades e na alegação de que o cheque foi recebido como comissão. É o relatório. Decido. A ação monitória nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória) foi distribuída em 08/02/2023, em face de PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, lastreado por cheque (n. º 00006, do Banco Bradesco, Agência 0311, conta corrente n. º 039210). A executada alega nulidade da citação na ação monitória, informando que o AR de citação (fl. 21 dos autos principais) foi entregue a terceiro e que a empresa teve seu CNPJ baixado em 17/03/2023 (fl. 69 do cumprimento de sentença), antes da própria constituição do título executivo. Ocorre que, conforme documento de fl. 69 deste incidente (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), ficou comprovado que a empresa teve seu CNPJ baixado (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária) em 17/03/2023. A sentença que declarou a revelia e converteu o contrato em título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC, foi proferida em 25/10/2023 (fl. 11 dos autos principais). Todavia, não se verifica a constituição válida da relação processual, uma vez que a citação foi dirigida a pessoa jurídica já extinta formalmente à época. Cuida-se, portanto, de vício insanável, pois não se pode presumir o recebimento válido da citação por pessoa jurídica que, à data do ato, não mais existia no mundo jurídico, sobretudo quando a assinatura do AR foi aposta por terceiro não identificado como representante legal da sociedade. Tal circunstância acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes. Posto isso, ACOLHO a alegação de vício na citação, ANULANDO A SENTENÇA E O PROCESSO, DESDE A CITAÇÃO no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 e os demais atos praticados neste incidente. Ainda, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I c/c art. 525, §1º, I, ambos do CPC. O processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 deverá retornar ao seu estágio inicial para que o autor emende a inicial, indicando o correto polo passivo, considerando a extinção da pessoa jurídica ré. Na forma do artigo 85, §1º e §2º do CPC, arcará a exequente vencida com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa atribuído ao cumprimento de sentença. Junte-se cópia desta na ação monitória. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOÃO PAULO DE SIMONE (OAB 218272/SP)

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Igor Tiago Pereira x Planelife Corretora De Seguros E Consultoria Em Beneficios Ltda

ID: 291662975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR TIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMAD NAZIH KAMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios… Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios Ltda - Cuida-se de alegação de nulidade da citação apresentada pela PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, pois extinta a empresa em 17/03/2023 antes da citação postal realizada no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória). Resposta da exequente a fls. 234/236, baseada na não obrigação de diligenciar se a executada teria encerrado suas atividades e na alegação de que o cheque foi recebido como comissão. É o relatório. Decido. A ação monitória nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória) foi distribuída em 08/02/2023, em face de PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, lastreado por cheque (n. º 00006, do Banco Bradesco, Agência 0311, conta corrente n. º 039210). A executada alega nulidade da citação na ação monitória, informando que o AR de citação (fl. 21 dos autos principais) foi entregue a terceiro e que a empresa teve seu CNPJ baixado em 17/03/2023 (fl. 69 do cumprimento de sentença), antes da própria constituição do título executivo. Ocorre que, conforme documento de fl. 69 deste incidente (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), ficou comprovado que a empresa teve seu CNPJ baixado (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária) em 17/03/2023. A sentença que declarou a revelia e converteu o contrato em título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC, foi proferida em 25/10/2023 (fl. 11 dos autos principais). Todavia, não se verifica a constituição válida da relação processual, uma vez que a citação foi dirigida a pessoa jurídica já extinta formalmente à época. Cuida-se, portanto, de vício insanável, pois não se pode presumir o recebimento válido da citação por pessoa jurídica que, à data do ato, não mais existia no mundo jurídico, sobretudo quando a assinatura do AR foi aposta por terceiro não identificado como representante legal da sociedade. Tal circunstância acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes. Posto isso, ACOLHO a alegação de vício na citação, ANULANDO A SENTENÇA E O PROCESSO, DESDE A CITAÇÃO no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 e os demais atos praticados neste incidente. Ainda, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I c/c art. 525, §1º, I, ambos do CPC. O processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 deverá retornar ao seu estágio inicial para que o autor emende a inicial, indicando o correto polo passivo, considerando a extinção da pessoa jurídica ré. Na forma do artigo 85, §1º e §2º do CPC, arcará a exequente vencida com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa atribuído ao cumprimento de sentença. Junte-se cópia desta na ação monitória. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOÃO PAULO DE SIMONE (OAB 218272/SP)

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Naide Aparecida Dos Santos x Pserv - Paulista Serviços De Pagamento E Recebimento Ltda

ID: 305728049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000491-22.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NAIDE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RICARDO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000491-22.2025.8.26.0619 (processo principal 1002345-68.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Naide Aparecida dos Santos - Pserv - Paulista Serviços de Pagame…

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Josiane Batista Machado x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 303597479

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004964-38.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE BATISTA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004964-38.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vitória Alves De Moura x Banco Bradesco S/A

ID: 276512176

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004964-11.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VITóRIA ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004964-11.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clenio Antonio Pedrosa e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 322518636

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004964-08.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLENIO ANTONIO PEDROSA IRENILDA OLIVEIRA PEDROSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARANINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARANINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004964-08.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osana Rosa De Souza Barbosa x Banco Bmg S/A.

ID: 324012830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003703-68.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSANA ROSA DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORGEL FAMELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003703-68.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osana Rosa de Souza Barbosa - Banco BMG S/A. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada intimada, n…

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Irenilda Oliveira Pedrosa x Banco Bradesco S/A

ID: 313371612

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004964-08.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRENILDA OLIVEIRA PEDROSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARANINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004964-08.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vanuza Ramos De Souza x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 277340064

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004964-24.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANUZA RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1004964-24.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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