Resultados para "1005020-86.2023.8.26.0506" – Página 3 de 64

M. G. P. Dos S. x R. A. De B. O.

ID: 303708780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-49.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. G. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. A. DE B. O.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005020-49.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Viviane Haddad Moruzzi

ID: 300526388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-48.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

VIVIANE HADDAD MORUZZI

Entrados

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1005020-48.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. P. x A. B. e outros

ID: 331295042

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1005020-16.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. R. P.

Polo Passivo:

A. B. M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA

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LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1005020-16.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. G. P. Dos S. x R. A. De B. O.

ID: 296571411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-49.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. G. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. A. DE B. O.

Entrados

Advogados:

BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1005020-49.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505249-86.2023.8.26.0506

ID: 292239490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505249-86.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO

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Processo 1505249-86.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - F.R.C. - Vista à Defesa. - ADV: MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO (OAB 4…

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Processo nº 0002932-24.2025.8.26.0506

ID: 311047860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002932-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

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PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002932-24.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035963-86.2023.8.26.0506) (processo principal 1035963-86.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 1005020-37.2021.4.01.3400

ID: 337920071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVID… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A, ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A e MARCOS JOSE SANTOS MEIRA - PE17374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O juízo a quo entendeu que a petição inicial não apresentou qualquer situação concreta, individualizada ou paradigmática, que indicasse lesão ou ameaça concreta a direito dos substituídos, limitando-se a requerer genericamente o cumprimento de normas constitucionais. Por essa razão, considerou inexistente o interesse de agir e extinguiu o feito. Irresignado, o sindicato apelou, requerendo a reforma da sentença, com o reconhecimento do interesse de agir e o prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): A sentença foi proferida na vigência do CPC/2015. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Trata-se de ação que objetiva a revisão das pensões e aposentadorias dos substituídos, de forma a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme posicionamento do STF. A sentença foi de extinção do processo, sem julgamento do mérito. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. Cumpre observar que o interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. No caso dos autos, o réu demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. O próprio sindicato reconhece que a autarquia já adota os critérios legais, porém seu sistema algumas vezes apresenta falhas, portanto, não há recusa injustificada ou mesmo descumprimento das normas, que justifique uma ação coletiva. Honorários de advogado majorados em dois pontos percentuais sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC. Ante o exposto, nego provimento à apelação do sindicato-autor, nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/UTILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de Apelação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP/DF) contra a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação foi ajuizada com o objetivo de revisar as pensões e aposentadorias dos substituídos, de modo a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para servidores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, mas faleceram após sua promulgação. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. 2. A controvérsia reside (i) no direito à revisão da aposentadoria dos que ingressaram antes da EC 41/2003; (ii) a ré reconhece esse direito. 3. Interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. 4. No caso dos autos, a ré demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. 5. Apelação da parte autora não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1059631-86.2023.8.26.0506

ID: 313058387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059631-86.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LAR ALEMANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1059631-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Alemanha - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prossegu…

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Processo nº 1055848-86.2023.8.26.0506

ID: 322731654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055848-86.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LEÃO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055848-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - Processo Desarquivado sem Reabertura para juntada de …

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Processo nº 1060698-86.2023.8.26.0506

ID: 328729491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060698-86.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060698-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vista ao requerente para manifestar em prossegui…

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