Resultados para "1005752-57.2022.8.26.0650" – Página 3 de 33

Florida Imoveis S/S Ltda. x Eduardo Lawrence Nagy

ID: 302425521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005474-62.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLORIDA IMOVEIS S/S LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO LAWRENCE NAGY

Intimação

Advogados:

TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL

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ROGERIO BORGES

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Processo 0005474-62.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1005752-65.2017.8.26.0704) (processo principal 1005752-65.2017.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Marcia Carleto x Karina Rodrigues De Moraes

ID: 315959574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001318-59.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CARLETO

Polo Passivo:

KARINA RODRIGUES DE MORAES

Intimação

Advogados:

FERNANDA MACEDO DA CRUZ

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CLEVIS JOSÉ DA SILVA

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AILTON CEZAR DE OLIVEIRA

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Processo 0001318-59.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1005752-11.2023.8.26.0266) (processo principal 1005752-11.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marcia Carl…

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Banco Bradesco S/A x Hs Shuttle Service Ltda

ID: 296486992

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005752-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

HS SHUTTLE SERVICE LTDA

Distribuídos

Advogados:

JAMIL AGA FILHO

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IVANILDO MENON JUNIOR

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005752-53.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001492-46.2025.8.26.0650

ID: 330415803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001492-46.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SARTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001492-46.2025.8.26.0650 (processo principal 1001193-57.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.L.O. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de s… Processo 0001492-46.2025.8.26.0650 (processo principal 1001193-57.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.L.O. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Miguel Lemos Ostanelli, menor representado por sua genitora, em face do Município de Valinhos, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer fixada nos autos do processo de conhecimento nº 1001193-57.2022.8.26.0650, consistente no fornecimento de suplemento alimentar. Após a determinação de emenda à inicial proferida à fl. 18, a parte exequente peticionou às fls. 21/22, juntando documentos e requerendo a inclusão do Estado de São Paulo no polo passivo. Com vista dos autos, o Ministério Público ofertou a cota de fls. 30/31, na qual, após análise pormenorizada do feito principal, aponta vício na constituição do polo passivo deste incidente e opina por nova determinação de emenda à exordial. Acolho, em sua integralidade, a bem fundamentada manifestação do ilustre representante do Ministério Público. Com efeito, a análise do título executivo judicial que fundamenta o presente pedido de cumprimento revela uma imprecisão crucial na formação da relação processual deste incidente. Conforme corretamente apontado na cota ministerial, a consulta aos autos do processo de conhecimento nº 1001193-57.2022.8.26.0650 demonstra de forma inequívoca que a demanda principal foi proposta e a subsequente condenação ao fornecimento do insumo foi imposta exclusivamente em face do ESTADO DE SÃO PAULO, e não do Município de Valinhos, que ora figura indevidamente como executado. A fase de cumprimento de sentença é, por sua natureza, uma etapa subsequente e vinculada ao que foi decidido e transitado em julgado na fase de conhecimento. A legitimidade das partes para a execução é estritamente delimitada pelos contornos subjetivos da coisa julgada material. Desse modo, apenas quem figurou como devedor na sentença condenatória pode ser compelido a cumprir a obrigação no polo passivo da fase executiva. A inclusão do Município de Valinhos, que não foi parte condenada no título judicial, representa um vício insanável que obsta o prosseguimento regular do feito, por manifesta ilegitimidade passiva ad causam. Sendo assim, a regularização do polo passivo é medida de rigor, indispensável à validade e eficácia dos atos processuais subsequentes e ao próprio desenvolvimento do processo. A petição inicial do cumprimento de sentença, embora possa ter trâmite simplificado, deve preencher os requisitos essenciais à sua admissibilidade, entre os quais se destaca a correta indicação das partes, em estrita observância ao título que se pretende executar. A manutenção do Município de Valinhos no polo passivo acarretaria a nulidade dos atos e a inevitável extinção do feito sem resolução de mérito em relação a ele, retardando a prestação jurisdicional efetiva ao menor, cujo direito à saúde e à vida demanda urgência e celeridade. Diante do exposto, e em conformidade com o parecer do Ministério Público de fls. 30/31, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova nova e derradeira emenda à petição inicial, a fim de sanar o vício apontado, devendo, para tanto: a) retificar o polo passivo da demanda, excluindo o Município de Valinhos; b) incluir o ESTADO DE SÃO PAULO como único executado, direcionando a ele todos os pedidos formulados; e c) comprovar o descumprimento da ordem pelo Estado de São Paulo. Advirto à parte autora que a petição de emenda deverá ser protocolada por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior celeridade na identificação e processamento no fluxo de trabalho digital, sob pena de a peça aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, em prejuízo da urgência que o caso requer. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. No silêncio, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA SARTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52852SP)

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Processo nº 0001492-46.2025.8.26.0650

ID: 323907368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001492-46.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SARTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001492-46.2025.8.26.0650 (processo principal 1001193-57.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.L.O. - Vistos. Emende o autor a petição inicial, comprov…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros x Cláudia Maria De Lima Silva e outros

ID: 302066744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005752-14.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CLáUDIA MARIA DE LIMA SILVA MANUELLA DE SOUZA LIMA

Distribuídos

Advogados:

VINÍCIUS EDUARDO FERRARI

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TIAGO DE SOUSA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS EDUARDO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE SOUSA BORGES

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WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1005752-14.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005752-38.2025.8.26.0590

ID: 307573549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005752-38.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE CRISTINA SILVA

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Processo 1005752-38.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.F. - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Int.. - ADV: JOSIANE CRISTINA SILVA (OAB 230209/S…

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Processo nº 1005752-48.2025.8.26.0037

ID: 300232913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005752-48.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR MARCELLO

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Processo 1005752-48.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.L.J. - Vista ao requerente sobre a devolução do mandado cumprido negativo. - ADV: OSMAR MARCELLO (OAB 264586/…

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Processo nº 0004360-72.2024.8.26.0604

ID: 302466536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004360-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. H. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANNA VAUGHAN ROMANO

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Processo 0004360-72.2024.8.26.0604 (processo principal 1005752-40.2018.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.H.G.M. - Aguarde-se provocação em arquivo. …

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Processo nº 1005752-88.2024.8.26.0229

ID: 261767615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005752-88.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE ANDRADE BARBOSA ELIZETI FONSECA DE ANDRADE BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivan Marcelo de Oliveira (OAB 228411/SP) Processo 1005752-88.2024.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Elizeti Fonseca de Andrade Barbosa, Elaine Cristina de Andrade Barbosa - Formal de p…

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