Resultados para "1006216-85.2023.4.06.3803" – Página 3 de 35

Residencial Alvorada x Marcia Batista Eugenio Santana e outros

ID: 310705776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002880-67.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ALVORADA

Polo Passivo:

MARCIA BATISTA EUGENIO SANTANA RENATO SANTANA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SARNO AMADO

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Processo 0002880-67.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1006216-96.2024.8.26.0590) (processo principal 1006216-96.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Residencial Alvorada - …

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Estado De São Paulo x Christiano Benedicto Tena

ID: 330987185

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006216-24.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CHRISTIANO BENEDICTO TENA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006216-24.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazen…

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Estado De São Paulo x Patricia Alonso Nascimento

ID: 309351918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006216-83.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PATRICIA ALONSO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ROSELI DE FÁTIMA COELHO

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REGINA MARIA FERREIRA PONTES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1006216-83.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Construtora Lemos Rio Preto Eireli x Banco Do Brasil S/A

ID: 300388570

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006216-84.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LEMOS RIO PRETO EIRELI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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GUSTAVO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006216-84.2015.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Antonia Maria Alves Maziero

ID: 323037219

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006216-48.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIA MARIA ALVES MAZIERO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006216-48.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006701-85.2023.4.06.3803

ID: 311223574

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006701-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO RAFAEL DEL PADRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006701-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ANDREA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : RONALDO RAFAEL DEL PADRE (OAB MG131348) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Carlos Mauricio De Lemos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308484007

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006216-84.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAURICIO DE LEMOS CONSTRUTORA LEMOS RIO PRETO EIRELI MARIA ANGELICA BENES TEIXEIRA LEMOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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GUSTAVO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEDRONI CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006216-84.2015.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Antonia Maria Alves Maziero

ID: 320459615

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006216-48.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIA MARIA ALVES MAZIERO

Entrados

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1006216-48.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Grand Valle Imperial x Dicon Administração Ltda Me

ID: 333299243

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006216-80.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO GRAND VALLE IMPERIAL

Polo Passivo:

DICON ADMINISTRAçãO LTDA ME

Entrados

Advogados:

TIAGO NATAL ALCAZAR

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KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1006216-80.2023.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006216-80.2024.4.01.4000

ID: 323748945

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006216-80.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ILMA MARIA DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006216-80.2024.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006216-80.2024.4.01.4000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOAO CARLO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006216-80.2024.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006216-80.2024.4.01.4000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOAO CARLOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO - MG119819-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1006216-80.2024.4.01.4000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a segurança, para determinar ao impetrado que proceda à análise e profira decisão em relação ao Recurso Administrativo manejado pelo Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1006216-80.2024.4.01.4000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse e decidisse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1006216-80.2024.4.01.4000 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: JOAO CARLOS GOMES Advogado do(a) RECORRENTE: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO - MG119819-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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