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Processo nº 1008767-20.2023.8.26.0223

ID: 308091029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008767-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SECALUX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008767-20.2023.8.26.0223 - Monitória - Duplicata - Secalux Comércio e Indústria Ltda - * - ADV: FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)

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Processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901

ID: 295792142

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1006827-39.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA - MA21272 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Jonatas Java Martins da Silva. Por meio do ato ordinatório de ID 2169147588, a Secretaria Judiciária apontou possível duplicidade entre as ações penais de nº 1006827-39.2024.4.01.3901 e nº 1006842-08.2024.4.01.3901, ambas em tramitação nesta 2ª Vara Federal. Em manifestação constante do ID 2169171766, o Ministério Público Federal reconheceu a duplicidade, constatando, após análise das denúncias, que os referidos feitos tratam do mesmo fato criminoso e envolvem o mesmo réu, configurando hipótese de litispendência. Diante disso, o Parquet pugnou pela manutenção da tramitação do processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901, por ter sido o primeiro ajuizado e despachado, e requereu o arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901. Requereu, ainda, o traslado da manifestação ministerial e da decisão que a acolher para os autos a serem arquivados, em atenção ao princípio da economia processual. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações penais mencionadas, o que configura litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e determino o prosseguimento regular da presente Ação Penal (processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901), com o consequente arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901, com baixa na distribuição. Proceda-se ao traslado da manifestação ministerial de ID 2169171766 e desta decisão aos autos do processo arquivado, conforme requerido. À secretaria, que inclua o feito ma pauta de audiência, conforme despacho ID. 2163015456. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

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Processo nº 0000679-23.2025.8.26.0099

ID: 309338116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-23.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

STEFANO E SCIOLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS VALLE POSTO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SCIOLA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-23.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006827-67.2024.8.26.0099) (processo principal 1006827-67.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Valle Posto d…

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Processo nº 0008018-20.2023.8.26.0223

ID: 307008781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008018-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008018-20.2023.8.26.0223/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Amanda Marques de Oliveira - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP)

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Processo nº 0010249-20.2023.8.26.0223

ID: 337259091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010249-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. A. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010249-20.2023.8.26.0223 (processo principal 1001547-68.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.F.A.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO HENRI…

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Processo nº 0010249-20.2023.8.26.0223

ID: 337158118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010249-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. A. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010249-20.2023.8.26.0223 (processo principal 1001547-68.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.F.A.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certidão - ADV: PEDRO HENR…

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Processo nº 0006673-82.2024.8.26.0223

ID: 324233442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006673-82.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0006673-82.2024.8.26.0223 (processo principal 1009931-20.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0007145-20.2023.8.26.0223

ID: 325517154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007145-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0007145-20.2023.8.26.0223 (processo principal 1011576-17.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0003967-29.2024.8.26.0223

ID: 328094076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-29.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003967-29.2024.8.26.0223 (processo principal 1000619-20.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0005540-05.2024.8.26.0223

ID: 332997856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005540-05.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005540-05.2024.8.26.0223 (processo principal 1004693-20.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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