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Processo nº 0008988-46.2021.8.26.0625

ID: 324801953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008988-46.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. M. A. K. Y. M. D. A. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008988-46.2021.8.26.0625 (processo principal 1002594-50.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.M.D.A.A.K. - - K.M.A.K. - Processo Desarquivado com Rea…

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Processo nº 0008988-46.2021.8.26.0625

ID: 324823748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008988-46.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. M. A. K. Y. M. D. A. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008988-46.2021.8.26.0625 (processo principal 1002594-50.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.M.D.A.A.K. - - K.M.A.K. - Processo Desarquivado com Rea…

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Processo nº 0008988-46.2021.8.26.0625

ID: 324812314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008988-46.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. M. A. K. Y. M. D. A. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

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RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008988-46.2021.8.26.0625 (processo principal 1002594-50.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.M.D.A.A.K. - - K.M.A.K. - Processo Desarquivado com Rea…

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Processo nº 1010513-46.2021.8.26.0625

ID: 329538838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010513-46.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DONIZETE DOS SANTOS COSTA RODRIGO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO

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Processo 1010513-46.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luzia Donizete dos Santos Costa - - Rodrigo dos Santos Costa - VISTOS. I - Fls. 339/340: em vista do tempo decorrido, defiro t…

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O. M. M. x R. B. Dos S. e outros

ID: 300742235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003711-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. M. M.

Polo Passivo:

R. B. DOS S. R. B. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA

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DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

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CLAUDIA HELENA JUNQUEIRA

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Processo 0003711-78.2023.8.26.0625 (processo principal 1017206-46.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - O.M.M. - R.B.S. - - Reinaldo Batista dos Santos Júnior - …

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M. De S. A. x L. C. F.

ID: 336815391

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006827-26.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. A.

Polo Passivo:

L. C. F.

Entrados

Advogados:

REGINALDO AGNANI

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LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1006827-26.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Maria Isabel Florencano Tavares Da Silva

ID: 304412710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012647-46.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MARIA ISABEL FLORENCANO TAVARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012647-46.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Maria Isabel Florencano Tavares da Silva e outros - Decorreu o prazo sem…

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O. M. M. x R. B. Dos S. e outros

ID: 331790407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003711-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. M. M.

Polo Passivo:

R. B. DOS S. R. B. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA HELENA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003711-78.2023.8.26.0625 (processo principal 1017206-46.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - O.M.M. - R.B.S. - - Reinaldo Batista dos Santos Júnior - …

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Ricardo Magalhaes Silva

ID: 310577748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003319-75.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

RICARDO MAGALHAES SILVA

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁLITA CRISTINA LINS LEITE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003319-75.2022.8.26.0625 (processo principal 1016818-46.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de…

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Processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901

ID: 295792142

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1006827-39.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA - MA21272 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Jonatas Java Martins da Silva. Por meio do ato ordinatório de ID 2169147588, a Secretaria Judiciária apontou possível duplicidade entre as ações penais de nº 1006827-39.2024.4.01.3901 e nº 1006842-08.2024.4.01.3901, ambas em tramitação nesta 2ª Vara Federal. Em manifestação constante do ID 2169171766, o Ministério Público Federal reconheceu a duplicidade, constatando, após análise das denúncias, que os referidos feitos tratam do mesmo fato criminoso e envolvem o mesmo réu, configurando hipótese de litispendência. Diante disso, o Parquet pugnou pela manutenção da tramitação do processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901, por ter sido o primeiro ajuizado e despachado, e requereu o arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901. Requereu, ainda, o traslado da manifestação ministerial e da decisão que a acolher para os autos a serem arquivados, em atenção ao princípio da economia processual. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações penais mencionadas, o que configura litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e determino o prosseguimento regular da presente Ação Penal (processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901), com o consequente arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901, com baixa na distribuição. Proceda-se ao traslado da manifestação ministerial de ID 2169171766 e desta decisão aos autos do processo arquivado, conforme requerido. À secretaria, que inclua o feito ma pauta de audiência, conforme despacho ID. 2163015456. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

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