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Processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901

ID: 295792142

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1006827-39.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA - MA21272 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Jonatas Java Martins da Silva. Por meio do ato ordinatório de ID 2169147588, a Secretaria Judiciária apontou possível duplicidade entre as ações penais de nº 1006827-39.2024.4.01.3901 e nº 1006842-08.2024.4.01.3901, ambas em tramitação nesta 2ª Vara Federal. Em manifestação constante do ID 2169171766, o Ministério Público Federal reconheceu a duplicidade, constatando, após análise das denúncias, que os referidos feitos tratam do mesmo fato criminoso e envolvem o mesmo réu, configurando hipótese de litispendência. Diante disso, o Parquet pugnou pela manutenção da tramitação do processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901, por ter sido o primeiro ajuizado e despachado, e requereu o arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901. Requereu, ainda, o traslado da manifestação ministerial e da decisão que a acolher para os autos a serem arquivados, em atenção ao princípio da economia processual. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações penais mencionadas, o que configura litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e determino o prosseguimento regular da presente Ação Penal (processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901), com o consequente arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901, com baixa na distribuição. Proceda-se ao traslado da manifestação ministerial de ID 2169171766 e desta decisão aos autos do processo arquivado, conforme requerido. À secretaria, que inclua o feito ma pauta de audiência, conforme despacho ID. 2163015456. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

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Processo nº 0000679-23.2025.8.26.0099

ID: 309338116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-23.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

STEFANO E SCIOLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS VALLE POSTO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SCIOLA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-23.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006827-67.2024.8.26.0099) (processo principal 1006827-67.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Valle Posto d…

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Instituto Paulista De Ensino E Cultura - Ipec x Ronaldo Tomás Barbosa

ID: 307888842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA - IPEC

Polo Passivo:

RONALDO TOMáS BARBOSA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-97.2023.8.26.0650 (processo principal 3001401-22.2013.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Ronaldo Tom…

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Wadson Rafael Da Silva x Wam Comercializacao S/A e outros

ID: 280970842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WADSON RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

WAM COMERCIALIZACAO S/A WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) Processo…

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Processo nº 1500508-22.2024.8.26.0650

ID: 316418223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500508-22.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMANOEL THIAGO FORTES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO

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Processo 1500508-22.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1501236-97.2023.8.26.0650) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EMANOEL THIAGO FORTES DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista que o ré…

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Processo nº 0001436-13.2025.8.26.0650

ID: 305565430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001436-13.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001436-13.2025.8.26.0650 (processo principal 1004984-97.2023.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos …

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Processo nº 1005081-97.2023.8.26.0650

ID: 311372521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005081-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005081-97.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.B.S. - Vistos. Fls. 111/112: Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não se verifica a presença de qualquer da…

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Processo nº 1004984-97.2023.8.26.0650

ID: 315631215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004984-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R. DE O. R. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004984-97.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.R.O. - A.A.R.O. - Vistos. Não havendo noticia sobre o descumprimento da ordem, baixem e arquivem-se…

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Gustavo Gramuglia Favero x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 326475592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003917-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GRAMUGLIA FAVERO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA EVANGELISTA MUNERAT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003917-97.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Gustavo Gramuglia Favero - Banco Itaucard S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Observe-se …

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R. G. F. P. x R. L. P.

ID: 259513155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000064-97.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

R. G. F. P.

Polo Passivo:

R. L. P.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVIMAR REZENDE CAOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO PEDRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Armando Pedro Neto (OAB 256093/SP), Ivimar Rezende Caous (OAB 81901/SP), Jose Carlos da Silva (OAB 268079/SP) Processo 0000064-97.2023.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. G. F. P. -…

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