Resultados para "1007009-05.2024.8.26.0309" – Página 3 de 47

E.A.C.P. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 324642325

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007009-14.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.A.C.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddbbb6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13322/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002453-07.2015.5.02.0019 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007009-14.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO Valor Líquido (Acordo): R$ 47.925,18 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 54 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.A.C.P.

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Processo nº 0005541-86.2025.8.26.0309

ID: 306431910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005541-86.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005541-86.2025.8.26.0309 (processo principal 1012732-05.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.C.T. - Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: ALINE CAMPO…

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Processo nº 1019134-05.2024.8.26.0309

ID: 277988361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019134-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VERTUAN MOREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) Processo 1019134-05.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Vertuan Moreira de Mello - Recolher a taxa postal, código 120-1, no valor de R$32,…

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Processo nº 1019134-05.2024.8.26.0309

ID: 276051225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019134-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VERTUAN MOREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP) Processo 1019134-05.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Vertuan Moreira de Mello - Recolher a taxa postal, código 120-1, no valor de R$32,…

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Processo nº 1026894-05.2024.8.26.0309

ID: 328800768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1026894-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026894-05.2024.8.26.0309 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - D.S. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO…

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Processo nº 1012538-05.2024.8.26.0309

ID: 276626829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1012538-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BERTOLI BESSARANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDREUCCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP) Processo 1012538-05.2024.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Eduardo Bertoli Bessarano - Manifeste-se o requerente sobre…

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Processo nº 1011277-05.2024.8.26.0309

ID: 277861012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011277-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1011277-05.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Manifeste-se o requerente sobre …

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Ricardo Cassiano Ferreira Do Prado x Tim S A

ID: 327314122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017776-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CASSIANO FERREIRA DO PRADO

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017776-05.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Cassiano Ferreira do Prado - TIM S A - À réplica. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 2…

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Processo nº 1005942-05.2024.8.26.0309

ID: 307830688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1005942-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. M. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FELIX BARDI

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Processo 1005942-05.2024.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G.M.A.P. - Ciência à requerente quanto à expedição do Mandado de retificação de…

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Processo nº 1026991-05.2024.8.26.0309

ID: 278399738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026991-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASA DAS VACINAS R P LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER POMARO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Pomaro de Marchi (OAB 206089/SP) Processo 1026991-05.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa das Vacinas R P Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em term…

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