Resultados para "1007571-76.2022.8.26.0408" – Página 3 de 26

Gamaliel Jose Giovanini x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326356587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-55.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GAMALIEL JOSE GIOVANINI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-55.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1007571-15.2023.8.26.0320) (processo principal 1007571-15.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gamaliel Jose Giovan…

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A.M.P.T. e outros x União Federal (Agu)

ID: 280433095

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007571-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.M.P.T. CARLOS ALBERTO TORTELLI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007571-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA PROENCA TO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007571-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA PROENCA TORTELLI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 338c236 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002593-03.2024.5.02.0021 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1007571-52.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA MARIA PROENCA TORTELLI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 23 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1007571-52.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1007571-52.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1002593-03.2024.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1007571-52.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TORTELLI

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A.M.P.T. e outros x União Federal (Agu)

ID: 280433121

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007571-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.M.P.T. CARLOS ALBERTO TORTELLI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007571-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA PROENCA TO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007571-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA PROENCA TORTELLI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 338c236 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002593-03.2024.5.02.0021 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1007571-52.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA MARIA PROENCA TORTELLI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 23 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1007571-52.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1007571-52.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1002593-03.2024.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1007571-52.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.M.P.T.

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Processo nº 1007571-25.2025.8.26.0100

ID: 306125682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007571-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007571-25.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Expeçam-se mandados. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1007571-20.2025.8.26.0037

ID: 309153957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007571-20.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM DE OLIVEIRA BONIFáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007571-20.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Benjamim de Oliveira Bonifácio - V. Ouça-se o Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/S…

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Processo nº 1007571-73.2023.8.26.0624

ID: 324287598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007571-73.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAROB OLIVEIRA E MEDEIROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007571-73.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marob Oliveira e Medeiros Ltda - *ciência da resposta do ofício. - ADV: BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS (OAB 46…

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Processo nº 1007571-77.2025.8.26.0309

ID: 295718208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007571-77.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1007571-77.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - P. 89: Manifeste-se a requerente. Após, conclusos. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIME…

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Processo nº 1007571-74.2025.8.26.0019

ID: 302650711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007571-74.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DINIZ ARMOND

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Processo 1007571-74.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Martins da Silva Neto - Vistos. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: GUILHERME DINIZ…

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Processo nº 1007571-22.2024.8.26.0565

ID: 296639380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007571-22.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

STERLANIO LEITE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DE FRANÇA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007571-22.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sterlanio Leite Pereira - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. - ADV: …

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Processo nº 1007571-71.2025.8.26.0020

ID: 275984038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007571-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA MARCIO EDMUNDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU CANTARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elizeu Cantarutti (OAB 431484/SP) Processo 1007571-71.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Edmundo de Oliveira, Daniel Eduardo de Oliveira - Vistos. Abra-se vista dos autos …

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