Resultados para "1007920-10.2022.8.26.0625" – Página 3 de 29

Restaurante Recanto Chapa Grill Ltda x Transul Serviços Locação E Transporte Ltda

ID: 323052928

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007920-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE RECANTO CHAPA GRILL LTDA

Polo Passivo:

TRANSUL SERVIçOS LOCAçãO E TRANSPORTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTENOR SCANAVEZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007920-51.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001621-97.2023.8.26.0625

ID: 292508283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001621-97.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PINDA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001621-97.2023.8.26.0625 (processo principal 1015777-10.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Auto Pinda Distribuidora de Veículos Ltda. - Recolha a parte…

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Geny Das Neves Correa x Banco Bmg S/A

ID: 280568418

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007920-52.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GENY DAS NEVES CORREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1007920-52.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Restaurante Recanto Chapa Grill Ltda x Transul Serviços Locação E Transporte Ltda

ID: 319140424

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007920-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE RECANTO CHAPA GRILL LTDA

Polo Passivo:

TRANSUL SERVIçOS LOCAçãO E TRANSPORTE LTDA

Entrados

Advogados:

FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTENOR SCANAVEZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1007920-51.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000063-10.2022.8.26.0625

ID: 301074146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000063-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUVIRGES AUGUSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000063-10.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduvirges Augusta Pereira - Vistos. Defiro; oportunamente, expeça-se edital de citação para o confrontante Klaus Alexandre …

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Processo nº 1000063-10.2022.8.26.0625

ID: 301074329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000063-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUVIRGES AUGUSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000063-10.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduvirges Augusta Pereira - Vistos. Defiro; oportunamente, expeça-se edital de citação para o confrontante Klaus Alexandre …

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Processo nº 1008696-10.2022.8.26.0625

ID: 325120736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008696-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008696-10.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo, o feito prosseguirá. Assim, apres…

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Rosangela Aparecida Freitas De Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 334398287

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007920-93.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA FREITAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Entrados

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1007920-93.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Benedito Galvão Dos Santos x Carolina Toledo Multimarcas Eireli

ID: 312910272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005231-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GALVãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAROLINA TOLEDO MULTIMARCAS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO SANT ANNA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005231-10.2022.8.26.0625 (processo principal 1013181-63.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - Benedito Galvão dos Santos - Car…

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Processo nº 1007920-10.2022.8.26.0625

ID: 303808833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007920-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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Processo 1007920-10.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. A autora ingressou com a presente ação de cobrança instruída com planilha… Processo 1007920-10.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. A autora ingressou com a presente ação de cobrança instruída com planilha de débito (fls. 114/115), apontando inadimplemento contratual do réu em relação a mensalidades acadêmicas, serviços educacionais e valores vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, pleiteando a quantia de R$ 43.308,17, acrescida de encargos moratórios e sucumbenciais. Em análise aos elementos informativos trazidos aos autos, constata-se que a planilha apresentada não ostenta o grau de clareza, precisão e individualização indispensáveis à adequada verificação do crédito exigido, notadamente à luz do princípio da boa-fé objetiva e do ônus probatório que compete à parte autora (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Com efeito, a documentação colacionada revela um histórico contábil significativamente intrincado, permeado por: - múltiplos acordos de renegociação celebrados e posteriormente inadimplidos; - sucessivas parcelas de acordos que por vezes se confundem com os débitos originários; - lançamentos decorrentes de FIES não aditados, cuja natureza jurídica e cronologia específica não são devidamente discriminadas; - além de serviços educacionais esparsos e taxas administrativas que se incorporam à planilha sem correspondente e inequívoca explicação em relação à sua origem, finalidade e vinculação contratual. A ausência de vinculação direta entre os lançamentos da planilha de fls. 114/115 e os dados do extrato detalhado da instituição de ensino compromete a higidez da pretensão. A planilha apresenta valores absolutos, mas não permite discernir, com segurança jurídica mínima, se os títulos ali consignados decorrem de parcelas de acordos inadimplidos, qual a data deste acordo, ou mesmo se decorre de obrigações originárias jamais adimplidas, ou ainda objeto de composições anteriores. Isso sem contar a própria origem da dívida originária. Noutros termos, o "quantum" exigido não se mostra, ao menos por ora, líquido, certo e determinado, dada a existência de dúvidas sobre a ocorrência de eventual sobreposições, duplicidades e lacunas explicativas. Destarte, considerando o dever de colaboração processual (artigo 6º do Código de Processo Civil) e o princípio da lealdade processual, bem como considerando a negativa geral apresentada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de débitos, com reestruturação metodológica que atenda aos seguintes requisitos mínimos: a) individualização de cada lançamento constante do débito, com descrição precisa de sua natureza (mensalidade, serviço, FIES, acordo, etc.), mês/ano de referência, valor original e valor atualizado; b) indicação expressa da origem contábil de cada item (por exemplo: parcela do acordo nº ___, mensalidade vencida em ___ não aditada ao FIES, serviço prestado em ___, relação com o título nº ___ do extrato); c) exclusão de valores já pagos ou abrangidos por acordos quitados, com expressa demonstração de que não há cobrança em duplicidade; d) apresentação de quadro-resumo discriminativo, com consolidação dos lançamentos por categoria (ex: mensalidades não adimplidas, serviços avulsos, FIES não aditado, acordos inadimplidos), com totais parciais e totais gerais; e) esclarecimento, com base documental, sobre quais períodos foram objeto de financiamento via FIES e dos valores cobertos ou não pelo programa. f) na hipótese de valores originados de acordos inadimplidos, deverá a parte autora explicitamente encadear a origem de cada parcela, com a seguinte estrutura descritiva mínima: (i) data da obrigação originária; (ii) data e identificação do acordo em que tal obrigação foi inserida; (iii) data da inadimplência do referido acordo; (iv) eventual renegociação havida; (v) valor atualizado pretendido. Ou seja, cada item deve ser demonstrado com clareza, nos moldes exemplificativo a seguir: Parcela vencida em [mês/ano], renegociada no Acordo nº * em [data], inadimplida em [data], nova renegociação no Acordo de nº * em [data], inadimplida em [data] cujo valor atualizado até [data] é de R$ *. Tal providência visa conferir transparência, linearidade e rastreabilidade aos lançamentos, impedindo sobreposições não explicitadas e assegurando higidez na cobrança. Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Com o atendimento, cientifique-se a curadora especial para manifestação em igual prazo. Intime-se. - ADV: KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)

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