Resultados para "1007922-80.2022.8.26.0624" – Página 3 de 27

Cefag Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Alexandre Da Silva

ID: 308027284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007922-33.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CEFAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

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JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007922-33.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cefag Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Alexandre Da Silva

ID: 306737918

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007922-33.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CEFAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA

Entrados

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

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JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1007922-33.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anselmo Lima Gonzalez x Eduardo Filipe Nunes Da Silva

ID: 322821460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007922-80.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO LIMA GONZALEZ

Polo Passivo:

EDUARDO FILIPE NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

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FELIPE SIMÕES BARATA

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Processo 1007922-80.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anselmo Lima Gonzalez - Eduardo Filipe Nunes da Silva - Pretende o exequente a penhora d… Processo 1007922-80.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anselmo Lima Gonzalez - Eduardo Filipe Nunes da Silva - Pretende o exequente a penhora de 30% dos rendimentos do executado, motorista de aplicativo (fl.228/231). Acerca das impenhorabilidades no processo civil, tem-se que normalmente é de se entender como razoável a penhora de certa porcentagem dos rendimentos daquele que sofre uma execução forçada, uma vez que não se pode interpretar de modo absoluto a impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções. O STJ admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor para a quitação do débito, contudo, estabeleceu alguns limites: 1) "o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida;" 2) "o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.". E ainda, para ambos os casos, de haver a preservação de percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, inclusive pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, somente poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, e § 2º, do CPC/2015, para possibilitar: I) o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações acima citadas, deverá ainda ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2021) Contudo, verifica-se que eventual penhora sobre parte desse valor, não preservaria o mínimo necessário para a subsistência do devedor, estando abaixo do valor fixado pelo STJ, e não se enquadrando nas exceções legais, pelo que indefiro o requerimento de penhora de parte dos rendimentos do executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Execução. Pretensão de penhora de créditos recebidos pelo executado, motorista de aplicativo. Art . 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade que somente pode ser excepcionada nas estritas hipóteses veiculadas no § 2º do referido artigo. Título que lastreia a execução não tem origem em obrigação alimentar. Ganhos mensais percebidos pelo executado que não alcançam importância superior a 50 salários-mínimos . Constrição na fonte indevida. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22574236520218260000 SP 2257423-65 .2021.8.26.0000, Relator.: Mauro Conti Machado, Data de Julgamento: 17/02/2022, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que determinou a penhora de rendimentos que o executado aufere como motorista autônomo de aplicativo de transporte - Irresignação do executado - Comprovação inequívoca de que o montante penhorado corresponde a verba transferida pela empresa de transportes em decorrência de viagens realizadas pelo agravante - Impenhorabilidade - Incidência do art. 833, IV do Código de Processo Civil - Hipótese de execução que não se enquadra nas exceções legais - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22672429420198260000 SP 2267242-94.2019 .8.26.0000, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 20/03/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2020) Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), FELIPE SIMÕES BARATA (OAB 428103/SP)

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Anselmo Lima Gonzalez x Eduardo Filipe Nunes Da Silva

ID: 322821680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007922-80.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO LIMA GONZALEZ

Polo Passivo:

EDUARDO FILIPE NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMÕES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-80.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anselmo Lima Gonzalez - Eduardo Filipe Nunes da Silva - Pretende o exequente a penhora d… Processo 1007922-80.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anselmo Lima Gonzalez - Eduardo Filipe Nunes da Silva - Pretende o exequente a penhora de 30% dos rendimentos do executado, motorista de aplicativo (fl.228/231). Acerca das impenhorabilidades no processo civil, tem-se que normalmente é de se entender como razoável a penhora de certa porcentagem dos rendimentos daquele que sofre uma execução forçada, uma vez que não se pode interpretar de modo absoluto a impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções. O STJ admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor para a quitação do débito, contudo, estabeleceu alguns limites: 1) "o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida;" 2) "o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.". E ainda, para ambos os casos, de haver a preservação de percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, inclusive pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, somente poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, e § 2º, do CPC/2015, para possibilitar: I) o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações acima citadas, deverá ainda ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2021) Contudo, verifica-se que eventual penhora sobre parte desse valor, não preservaria o mínimo necessário para a subsistência do devedor, estando abaixo do valor fixado pelo STJ, e não se enquadrando nas exceções legais, pelo que indefiro o requerimento de penhora de parte dos rendimentos do executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Execução. Pretensão de penhora de créditos recebidos pelo executado, motorista de aplicativo. Art . 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade que somente pode ser excepcionada nas estritas hipóteses veiculadas no § 2º do referido artigo. Título que lastreia a execução não tem origem em obrigação alimentar. Ganhos mensais percebidos pelo executado que não alcançam importância superior a 50 salários-mínimos . Constrição na fonte indevida. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22574236520218260000 SP 2257423-65 .2021.8.26.0000, Relator.: Mauro Conti Machado, Data de Julgamento: 17/02/2022, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que determinou a penhora de rendimentos que o executado aufere como motorista autônomo de aplicativo de transporte - Irresignação do executado - Comprovação inequívoca de que o montante penhorado corresponde a verba transferida pela empresa de transportes em decorrência de viagens realizadas pelo agravante - Impenhorabilidade - Incidência do art. 833, IV do Código de Processo Civil - Hipótese de execução que não se enquadra nas exceções legais - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22672429420198260000 SP 2267242-94.2019 .8.26.0000, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 20/03/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2020) Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), FELIPE SIMÕES BARATA (OAB 428103/SP)

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Juízo Ex Officio x Devair Da Motta e outros

ID: 302072882

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007922-83.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DEVAIR DA MOTTA NILSON ALCIDES GASPAR SANCERTUR - SANTA CECíLIA TURISMO LTDA

Distribuídos

Advogados:

CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES

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LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

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LUIS DANIEL PELEGRINE

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CARLOS DANIEL ROLFSEN

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EDINILSON FERREIRA DA SILVA

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MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1007922-83.2018.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007922-44.2025.8.26.0602

ID: 293077014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007922-44.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Y. V. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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Processo 1007922-44.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - Y.V.P.S. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP)

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Processo nº 1007922-85.2025.8.26.0071

ID: 301039785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007922-85.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

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Processo 1007922-85.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - A.M.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Int. - A…

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Processo nº 1007922-22.2024.8.26.0362

ID: 335713935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-22.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO HENRIQUE GERMANO

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Processo 1007922-22.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.F.L. - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: CELSO H…

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Processo nº 1007922-12.2025.8.26.0451

ID: 308254580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-12.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLQ - CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE QUEIROZ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO PARDAL

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Processo 1007922-12.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Clq - Centro Educacional Luiz de Queiroz Ltda - Ao requerente, manifeste-se em termos de prosseguimento, em 05 dias…

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Processo nº 0013130-28.2022.8.26.0506

ID: 325897627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013130-28.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELSO HIPóLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILDO FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0013130-28.2022.8.26.0506 (processo principal 1007922-80.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Elso Hipólito - Vistos. Especifique o autor quais pesquisas pretende, no…

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