Resultados para "1008032-88.2023.4.01.3303" – Página 3 de 25

Processo nº 0006925-85.2024.8.26.0223

ID: 332995654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006925-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006925-85.2024.8.26.0223 (processo principal 1008032-84.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008032-76.2021.8.26.0604

ID: 293373608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008032-76.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BV GARANTIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-76.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - BV GARANTIA S.A - Manifeste-se o exequente em face da certidão retro. - ADV: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008032-88.2023.4.01.3303

ID: 330382294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008032-88.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADAUTO IRENE JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

AMILTON DE ARAGAO SOARES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE SOUZA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE BARREIRAS/BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1008032-88.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE BARREIRAS/BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1008032-88.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ADAUTO IRENE JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (DER: 28/09/2022, NB 712.146.278-9 - id 2143128258). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, segundo o laudo pericial (id 2107537694), a parte autora é portadora de epilepsia (CID G40), depressão (CID F32) e transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas (CID F19), que ocasionam incapacidade para o desempenho das atividades habituais, com previsão de cessação em 02 anos para tratamento e nova avaliação, configurando-se o impedimento de longo prazo previsto nos §§ 2º e 10 da Lei 8.742/93. O perito estimou, ainda, o início da incapacidade em 2014. Lado outro, o estudo social (id 2131161904) evidencia a vulnerabilidade econômica e social da parte autora, tendo em vista a composição do grupo familiar (art. 20, §1º, da Lei 8.742/93) e a renda per capita (art. 20, §3º). A parte autora (48 anos, ajudante de pedreiro) mora sozinho em imóvel simples, sendo sua subsistência assegurada pelo valor de R$ 440,00, a título do Benefício Bolsa Família, bem como renda extra de R$200,00 como catador de latinhas. Os valores oriundos do Bolsa Família não são computados como renda familiar, por ser programa social de transferência de renda (Decreto n.º 6.214/2007, art. 14, § 2º, inc. II). Assim, com a impossibilidade de contabilizar o benefício previdenciário ou assistencial no valor de até um salário mínimo para fins de aferição do critério socioeconômico, o autor atende ao requisito de vulnerabilidade socioeconômica. Outrossim, as fotos anexadas ao relatório social (id 2131161995 e seguinte) corroboram a condição de miserabilidade do grupo familiar. ""0# Dessa forma, restam preenchidos os requisitos legais, fazendo jus a parte autora ao benefício assistencial, com DIB em 28/09/2022. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) implementar em favor da parte autora o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, desde 28/09/2022 (DIB); b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB (DIP: 01/06/2025). Atualização, a partir do vencimento de cada parcela, e juros, desde a citação, previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários, até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021 (MCJF/2022). O valor retroativo consolidado corresponde a R$ 51.659,70. Em razão do caráter alimentar da verba, concedo a antecipação de tutela, para que o benefício seja implementado no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau. Havendo recurso, intimar a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando os autos, em seguida, para a Turma Recursal. Preclusa a via recursal, após certificado o trânsito em julgado, expeça-se o requisitório, conforme a modalidade aplicável, intimando-se ambas as partes (prazo de 5 dias). Não havendo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de Pagamento, ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque do requisitório poderá ser obtida de forma gratuita e automática diretamente no PJE, sendo desnecessário novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. BARREIRAS/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008032-13.2024.8.26.0009

ID: 297615106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008032-13.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-13.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLINDA RAQUEL PEREIRA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. G. S. De J. x A. F. I. De B.

ID: 320994559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008032-50.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DE J.

Polo Passivo:

A. F. I. DE B.

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-50.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.S.J. - A.F.I.B. - Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP), MAISA DE FAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008032-55.2024.8.26.0286

ID: 291622346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008032-55.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGE BELLA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-55.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Village Bella Vista - Informo que foi expedido mandado de levantamento eletrônico conforme p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008032-84.2025.8.26.0071

ID: 291077551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008032-84.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-84.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. G. S. De J. x A. F. I. De B.

ID: 302462865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008032-50.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DE J.

Polo Passivo:

A. F. I. DE B.

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-50.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.S.J. - A.F.I.B. - Diga a requerente se houve acordo. Intime-se. - ADV: MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE (OAB 251825/SP), M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. G. S. De J. x A. F. I. De B.

ID: 302464219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008032-50.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DE J.

Polo Passivo:

A. F. I. DE B.

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008032-50.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.S.J. - A.F.I.B. - Diga a requerente se houve acordo. Intime-se. - ADV: MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE (OAB 251825/SP), M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008032-94.2024.8.26.0079

ID: 278030935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008032-94.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP) Processo 1008032-94.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Turquia - Autor recolher a taxa postal n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 247 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes