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Processo nº 1008064-21.2024.8.26.0008

ID: 304068165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1008064-21.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TMED COMéRCIO PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA TAYNE MATTOS FIGUEIREDO

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Processo 1008064-21.2024.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tmed Comércio Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - Manifeste-se acerca das pesquisas …

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M. B. O. F. x T. A. F.

ID: 323375295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008397-74.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. B. O. F.

Polo Passivo:

T. A. F.

Intimação

Advogados:

MARIO FERNANDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008397-74.2025.8.26.0001 (processo principal 1008064-47.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.O.F. - T.A.F. - Fls. 66/72: manifeste-se o Exequente. Prazo: cinco dias. …

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Processo nº 1008064-83.2022.8.26.0010

ID: 328325037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-83.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. M. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FERNANDA LOTUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-83.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Família - L.M.L.S. - Vistos. 1. Fls. 1285/1286 e 1289: manifeste-se a autora em cinco dias. 2. Após, já considerando a manifestação do …

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Processo nº 1008064-28.2024.8.26.0038

ID: 298131330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008064-28.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1008064-28.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - ato(s) ordinatório(s): Recolha, o requerente, o valor correspondente à taxa …

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A. C. B. L. x I. L.

ID: 277988794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-95.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. B. L.

Polo Passivo:

I. L.

Intimação

Advogados:

MAURO MÜLLER GOMPERTZ

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JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Müller Gompertz (OAB 140082/SP), Emerson Vieira da Rocha (OAB 208218/SP), Jaqueline da Silva Ferreira (OAB 356413/SP) Processo 1008064-95.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Processo nº 1008064-63.2023.4.01.3313

ID: 331154798

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008064-63.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CONCEICAO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALEXANDRA DA SILVA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008064-63.2023.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE CONCEICAO DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRA DA SILVA GOMES - BA62102 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , em face da sentença proferida que condenou a autarquia a conceder o benefício por incapacidade temporária à parte autora, com DIB em 31/05/2023. O embargante alega omissão na sentença quanto à ausência de pedido de prorrogação do benefício pela parte autora, devendo a DIB ser fixada na DER subsequente (05/07/2023). Por sua vez, a parte autora apresentou contrarrazões , requerendo a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença. Adicionalmente, em petição intercorrente , a parte autora pleiteou a intimação do INSS para ativar o benefício implantado e possibilitar a prorrogação, alegando que a DCB foi fixada no mesmo dia da implantação (24/03/2025), impossibilitando tal prorrogação. Decido. Da Rejeição dos Embargos de Declaração do INSS: Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. No presente caso, o INSS alega omissão quanto à ausência de pedido de prorrogação administrativa, suscitando a tese de falta de interesse de agir e a necessidade de fixação da DIB na DER do novo requerimento. Conforme amplamente debatido na jurisprudência pátria, em casos de restabelecimento de benefícios por incapacidade decorrentes da mesma moléstia, a ausência de prévio pedido administrativo de prorrogação não descaracteriza o interesse de agir do segurado. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 350 (RE n. 631.240/MG), e reafirmado no RE 1.269.350/RS, bem como o Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.625.988/SC e no Tema n. 660, já consolidaram o entendimento de que a exigência de requerimento administrativo pode ser afastada quando se trata de restabelecimento de vantagem já concedida e quando a autarquia já tinha ciência da moléstia que acometia a parte autora. A perícia médica judicial (ID 2125080509) confirmou que a autora apresenta quadro de Rotura de menisco (CID: S832) e Lesão de ligamento cruzado anterior do joelho Direito (CID: S835), o qual a impede de exercer sua última atividade de forma total e temporária, com DII estimada em 13/05/2022. Esta data é anterior à DER do novo requerimento (05/07/2023), e se coaduna com a cessação do benefício anterior em 31/05/2023. Portanto, a sentença não incorreu em omissão, mas sim aplicou o entendimento jurisprudencial consolidado sobre a matéria. O restabelecimento do auxílio-doença, em virtude da mesma condição que ensejou o benefício anterior e cuja incapacidade foi confirmada por perícia judicial, dispensa novo requerimento administrativo de prorrogação para a caracterização do interesse de agir. A DIB em 31/05/2023, data da cessação do primeiro auxílio-doença (NB 639.238.863-3), é coerente com este entendimento, garantindo a continuidade da proteção previdenciária. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos pelo INSS. 3.2. Do Pedido da Parte Autora sobre a DCB e Prorrogação: A parte autora, em petição intercorrente , alegou que a implantação do benefício (NB 652.663.051-4) no dia 24/03/2025 com DCB no mesmo dia impossibilitou a prorrogação. Requereu, assim, a intimação do INSS para "ativar o benefício e possibilitar a autora o direito à prorrogação". Verifica-se que o INSS, em 24/03/2025, comunicou o cumprimento da condenação judicial com a concessão do auxílio-doença (NB 652.663.051-4), informando a DIB em 31/05/2023 e a DCB em 23/04/2025. A sentença havia determinado a DCB em "30 dias após implantação do benefício". Considerando que a implantação do benefício se deu em 24/03/2025, e para que seja garantido o prazo razoável para a solicitação de prorrogação, em atenção ao princípio da proteção social e à boa-fé da segurada, defiro o pedido da parte autora quanto à DCB e à possibilidade de prorrogação. Determino que o prazo de 30 (trinta) dias para a solicitação de prorrogação do benefício (NB 652.663.051-4) seja contado a partir da data da publicação desta sentença de embargos. Ante o exposto: REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DEFIRO o pedido da parte autora sobre a DCB e a possibilidade de prorrogação, para que o prazo de 30 (trinta) dias para a solicitação de prorrogação do benefício (NB 652.663.051-4) seja contado a partir da publicação desta sentença de embargos. Mantenho a sentença em todos os seus demais termos. Intimem-se. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1008064-63.2023.4.01.3313

ID: 331154808

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008064-63.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008064-63.2023.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE CONCEICAO DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRA DA SILVA GOMES - BA62102 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , em face da sentença proferida que condenou a autarquia a conceder o benefício por incapacidade temporária à parte autora, com DIB em 31/05/2023. O embargante alega omissão na sentença quanto à ausência de pedido de prorrogação do benefício pela parte autora, devendo a DIB ser fixada na DER subsequente (05/07/2023). Por sua vez, a parte autora apresentou contrarrazões , requerendo a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença. Adicionalmente, em petição intercorrente , a parte autora pleiteou a intimação do INSS para ativar o benefício implantado e possibilitar a prorrogação, alegando que a DCB foi fixada no mesmo dia da implantação (24/03/2025), impossibilitando tal prorrogação. Decido. Da Rejeição dos Embargos de Declaração do INSS: Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. No presente caso, o INSS alega omissão quanto à ausência de pedido de prorrogação administrativa, suscitando a tese de falta de interesse de agir e a necessidade de fixação da DIB na DER do novo requerimento. Conforme amplamente debatido na jurisprudência pátria, em casos de restabelecimento de benefícios por incapacidade decorrentes da mesma moléstia, a ausência de prévio pedido administrativo de prorrogação não descaracteriza o interesse de agir do segurado. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 350 (RE n. 631.240/MG), e reafirmado no RE 1.269.350/RS, bem como o Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.625.988/SC e no Tema n. 660, já consolidaram o entendimento de que a exigência de requerimento administrativo pode ser afastada quando se trata de restabelecimento de vantagem já concedida e quando a autarquia já tinha ciência da moléstia que acometia a parte autora. A perícia médica judicial (ID 2125080509) confirmou que a autora apresenta quadro de Rotura de menisco (CID: S832) e Lesão de ligamento cruzado anterior do joelho Direito (CID: S835), o qual a impede de exercer sua última atividade de forma total e temporária, com DII estimada em 13/05/2022. Esta data é anterior à DER do novo requerimento (05/07/2023), e se coaduna com a cessação do benefício anterior em 31/05/2023. Portanto, a sentença não incorreu em omissão, mas sim aplicou o entendimento jurisprudencial consolidado sobre a matéria. O restabelecimento do auxílio-doença, em virtude da mesma condição que ensejou o benefício anterior e cuja incapacidade foi confirmada por perícia judicial, dispensa novo requerimento administrativo de prorrogação para a caracterização do interesse de agir. A DIB em 31/05/2023, data da cessação do primeiro auxílio-doença (NB 639.238.863-3), é coerente com este entendimento, garantindo a continuidade da proteção previdenciária. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos pelo INSS. 3.2. Do Pedido da Parte Autora sobre a DCB e Prorrogação: A parte autora, em petição intercorrente , alegou que a implantação do benefício (NB 652.663.051-4) no dia 24/03/2025 com DCB no mesmo dia impossibilitou a prorrogação. Requereu, assim, a intimação do INSS para "ativar o benefício e possibilitar a autora o direito à prorrogação". Verifica-se que o INSS, em 24/03/2025, comunicou o cumprimento da condenação judicial com a concessão do auxílio-doença (NB 652.663.051-4), informando a DIB em 31/05/2023 e a DCB em 23/04/2025. A sentença havia determinado a DCB em "30 dias após implantação do benefício". Considerando que a implantação do benefício se deu em 24/03/2025, e para que seja garantido o prazo razoável para a solicitação de prorrogação, em atenção ao princípio da proteção social e à boa-fé da segurada, defiro o pedido da parte autora quanto à DCB e à possibilidade de prorrogação. Determino que o prazo de 30 (trinta) dias para a solicitação de prorrogação do benefício (NB 652.663.051-4) seja contado a partir da data da publicação desta sentença de embargos. Ante o exposto: REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DEFIRO o pedido da parte autora sobre a DCB e a possibilidade de prorrogação, para que o prazo de 30 (trinta) dias para a solicitação de prorrogação do benefício (NB 652.663.051-4) seja contado a partir da publicação desta sentença de embargos. Mantenho a sentença em todos os seus demais termos. Intimem-se. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1008064-36.2023.8.26.0079

ID: 306303132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-36.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-36.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Vera Lúcia Araújo da Silva - Fls. 595/596: Intime-se o perito para esclarecimentos também em …

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Processo nº 1008064-70.2024.8.26.0606

ID: 335108353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008064-70.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-70.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO C6 S/A. - Fl.S 203/204: Providencie o autor o recolhimento da diligência do Sr. Oficial d…

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Processo nº 1008064-70.2024.8.26.0606

ID: 335108338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008064-70.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-70.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO C6 S/A. - Fl.S 203/204: Providencie o autor o recolhimento da diligência do Sr. Oficial d…

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