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Processo nº 0001457-07.2023.8.26.0408

ID: 323185622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001457-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI CONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE PIRES GONÇALVES

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Processo 0001457-07.2023.8.26.0408/03 - Precatório - Equivalência salarial - GIOVANI CONTE - Ficam as partes cientes da instauração de novo precatório o qual recebeu o número 0001457-07.2023/003, nos…

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Processo nº 0001457-07.2023.8.26.0408

ID: 312724137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001457-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUíS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE PIRES GONÇALVES

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CAROLINE DOMINGUES

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Processo 0001457-07.2023.8.26.0408/02 - Precatório - Equivalência salarial - Luís Fernando Junqueira de Carvalho - Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos C…

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Eder Luiz Ribeiro x Prefeitura Municipal De Ourinhos

ID: 328155122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002233-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDER LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

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FERNANDO GUILHERME FATEL

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FERNANDO GODINHO DE LIMA

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FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

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Processo 0002233-07.2023.8.26.0408 (processo principal 1004091-95.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Eder Luiz Ribeiro - Prefeitura …

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Paulo Jose Klosouski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314872

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE KLOSOUSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008123-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. G. F. x J. D. M. F.

ID: 332074870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008123-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. G. F.

Polo Passivo:

J. D. M. F.

Intimação

Advogados:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS

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SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

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ROSINEIDE VENTURINI

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RENAN OLIVEIRA DA SILVA

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MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES

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Processo 1008123-07.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.F. - J.D.M.F. - Compulsando os autos, verifico que ainda restam pendentes de julgamento a partilha das dívidas constituída… Processo 1008123-07.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.F. - J.D.M.F. - Compulsando os autos, verifico que ainda restam pendentes de julgamento a partilha das dívidas constituídas durante o casamento (decorrentes dos empréstimos feitos pelo requerido), assim como a guarda e visitas à filha do casal, embora tenham havido acordos parciais. No caso dos autos, durante a tramitação processual, a autora mudou-se com a filha para a Comarca de Peruíbe/SP, distante mais de 400 km desta Comarca, o que tem causado grandes dificuldades ao exercício da guarda compartilhada, as visitas e os contatos entre pai e filha por videochamadas (já convencionados). O relacionamento dos demandantes é conflituoso, tendo sido fixadas medidas protetivas em desfavor do requerido com relação à autora. Pois bem. Havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da competência no curso da ação, pois a solução do processo deve observar o princípio do melhor interesse do infante. Deve prevalecer o princípio do juízo imediato (art. 147, I e II, do ECA), que se sobrepõe às regras gerais de competência do CPC. Assim, "a regra da perpetuatio jurisdictionis, estabelecida no art. 87 do CPC (antigo), cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo, sempre consideradas as peculiaridades da lide" (CC 111130/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 01/02/2011). (grifei) Nesse sentido, também decidiu o E. TJ/SP: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA EM QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES VOLTOU A RESIDIR. POSSIBILIDADE . COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO INCAPAZ. 1. A competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato previsto para os menores incapazes no art. 50 do NCPC e art . 147, incisos I e II, do ECA, uma vez que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz 2. O artigo 53, II, do Código Processo Cível estabelece como regra, quando da distribuição da demanda, a competência do domicílio do alimentando, ainda que o demandado resida em local diverso, apontando que a índole social da ação de alimentos autoriza a mitigação da competência. 3. Ainda que o Juízo suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de execução de alimentos, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse dos incapazes, em virtude da mudança de domicílio descoberta após o ajuizamento da ação . 4. Conflito de Competência julgado procedente fixando-se a competência do Juízo suscitante, 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste. (TJ-SP - CC: 00119698520188260000 SP 0011969-85.2018 .8.26.0000, Relator.: Artur Marques (Vice Presidente), Data de Julgamento: 22/10/2018, Câmara Especial, Data de Publicação: 08/11/2018) (grifei) Este é o caso dos autos. Conquanto tenha havido acordos parciais, ainda restam pendentes a partilha, guarda e visitas, a demandar o prosseguimento do feito junto à Comarca onde atualmente reside a criança na companhia da genitora. Assim, remetam-se os autos e o apenso (1003231-21.2024.8.26.0408) à Comarca de Peruíbe, com distribuição direcionada ao Juízo da 2ª Vara (por dependência aos autos 1002576-13.8.26.0441), com nossas homenagens. Cadastre-se a atual advogada da autora junto ao SAJ. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB 302881/SP), MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP), RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 430619/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP), WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS (OAB 489228/SP)

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R. G. F. x J. D. M. F.

ID: 336939898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008123-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. G. F.

Polo Passivo:

J. D. M. F.

Intimação

Advogados:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS

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SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

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ROSINEIDE VENTURINI

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RENAN OLIVEIRA DA SILVA

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MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA APARECIDA BASILIO

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Processo 1008123-07.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.F. - J.D.M.F. - Compulsando os autos, verifico que ainda restam pendentes de julgamento a partilha das dívidas constituída… Processo 1008123-07.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.F. - J.D.M.F. - Compulsando os autos, verifico que ainda restam pendentes de julgamento a partilha das dívidas constituídas durante o casamento (decorrentes dos empréstimos feitos pelo requerido), assim como a guarda e visitas à filha do casal, embora tenham havido acordos parciais. No caso dos autos, durante a tramitação processual, a autora mudou-se com a filha para a Comarca de Peruíbe/SP, distante mais de 400 km desta Comarca, o que tem causado grandes dificuldades ao exercício da guarda compartilhada, as visitas e os contatos entre pai e filha por videochamadas (já convencionados). O relacionamento dos demandantes é conflituoso, tendo sido fixadas medidas protetivas em desfavor do requerido com relação à autora. Pois bem. Havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da competência no curso da ação, pois a solução do processo deve observar o princípio do melhor interesse do infante. Deve prevalecer o princípio do juízo imediato (art. 147, I e II, do ECA), que se sobrepõe às regras gerais de competência do CPC. Assim, "a regra da perpetuatio jurisdictionis, estabelecida no art. 87 do CPC (antigo), cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo, sempre consideradas as peculiaridades da lide" (CC 111130/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 01/02/2011). (grifei) Nesse sentido, também decidiu o E. TJ/SP: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA EM QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES VOLTOU A RESIDIR. POSSIBILIDADE . COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO INCAPAZ. 1. A competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato previsto para os menores incapazes no art. 50 do NCPC e art . 147, incisos I e II, do ECA, uma vez que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz 2. O artigo 53, II, do Código Processo Cível estabelece como regra, quando da distribuição da demanda, a competência do domicílio do alimentando, ainda que o demandado resida em local diverso, apontando que a índole social da ação de alimentos autoriza a mitigação da competência. 3. Ainda que o Juízo suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de execução de alimentos, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse dos incapazes, em virtude da mudança de domicílio descoberta após o ajuizamento da ação . 4. Conflito de Competência julgado procedente fixando-se a competência do Juízo suscitante, 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste. (TJ-SP - CC: 00119698520188260000 SP 0011969-85.2018 .8.26.0000, Relator.: Artur Marques (Vice Presidente), Data de Julgamento: 22/10/2018, Câmara Especial, Data de Publicação: 08/11/2018) (grifei) Este é o caso dos autos. Conquanto tenha havido acordos parciais, ainda restam pendentes a partilha, guarda e visitas, a demandar o prosseguimento do feito junto à Comarca onde atualmente reside a criança na companhia da genitora. Assim, remetam-se os autos e o apenso (1003231-21.2024.8.26.0408) à Comarca de Peruíbe, com distribuição direcionada ao Juízo da 2ª Vara (por dependência aos autos 1002576-13.8.26.0441), com nossas homenagens. Cadastre-se a atual advogada da autora junto ao SAJ. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (REPUBLICADO POR TER OMITIDO O NOME DA ADVOGADA DA REQUERENTE DRA. JANAINA APARECIDA BASILIO). - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB 302881/SP), JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP), MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP), RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 430619/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP), WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS (OAB 489228/SP)

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Silvia Cristina Borges x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 293348631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007444-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA BORGES

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGES BERNARDO PALMA

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Processo 1007444-07.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Cristina Borges - Mercadopago.com Representações LTDA - Recurso de Apelação interposto. À(s) part…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ricardo José Ferreira

ID: 276437195

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-43.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RICARDO JOSé FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE DA COSTA BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA MARIA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1008123-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Thayna Ravena Dos Santos Maximo x Fundação Municipal De Saúde De Rio Claro

ID: 306805059

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-89.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAYNA RAVENA DOS SANTOS MAXIMO

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE SAúDE DE RIO CLARO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI

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DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1008123-89.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002400-07.2023.8.26.0408

ID: 295483757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002400-07.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO

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Processo 1002400-07.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S.O. - Vistos. 1. A autora não deu andamento regular ao feito. Dado cumprimento ao artigo 196, inciso XI, das…

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