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Processo nº 0003106-09.2025.8.26.0223

ID: 317775829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003106-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAFIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003106-09.2025.8.26.0223 (processo principal 1503141-26.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.G.A. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. …

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Processo nº 1004437-09.2025.8.26.0223

ID: 291674074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004437-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FIGUEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004437-09.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Fixação - A.S.P. - Em 10 dias, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício acostado aos autos. - ADV: LARISSA FIGUEIRA PERE…

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N.C.C.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 317964232

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008317-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

N.C.C.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008317-17.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008317-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NILZANA CRISTINA CAVICHINI PINTO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ccecaa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45484/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008317-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NILZANA CRISTINA CAVICHINI PINTO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): NILZANA CRISTINA CAVICHINI PINTO Valor Líquido (Acordo): R$ 123.588,11 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008317-17.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008317-17.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008317-17.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.C.C.P.

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Processo nº 1003564-09.2025.8.26.0223

ID: 304225983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003564-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003564-09.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação - Caixa Economica Federal - Vistos. Fl. 44: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NILTON…

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Processo nº 1005601-09.2025.8.26.0223

ID: 320061510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005601-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELL VINICYUS SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005601-09.2025.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.B. - Ficam as partes intimadas do link-convite de acesso à audiência virtual constante na certidão de fls. 39. - ADV: GABRIE…

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Processo nº 0004270-09.2025.8.26.0223

ID: 305658409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004270-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. H. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA ALCÂNTARA BRANDÃO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004270-09.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003180-32.2014.8.26.0223) (processo principal 1003180-32.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.P.C. - Vistos. Ciente dos …

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W. S. De C. x S. M. S. De C.

ID: 295816537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001915-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. S. DE C.

Polo Passivo:

S. M. S. DE C.

Intimação

Advogados:

CARLOS HUMBERTO DE PAIVA MAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001915-09.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.C. - S.M.S.C. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS HUMBERTO DE PAIVA MAIA JUNIOR (OAB 497039…

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Processo nº 1002109-09.2025.8.26.0223

ID: 315560355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002109-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. M. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MACIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002109-09.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.L.S. - Vistos. Ciente do julgamento do agravo interposto. Cumpra-se o despacho de fls.…

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Processo nº 0003397-09.2025.8.26.0223

ID: 326904096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003397-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003397-09.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001982-08.2024.8.26.0223) (processo principal 1001982-08.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 1008317-82.2021.8.26.0438

ID: 315982004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1008317-82.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008317-82.2021.8.26.0438 - Tutela Cível - Nomeação - I.G.G. - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a cota ministerial de fls. 127. - ADV: LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 40…

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