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Processo nº 0002663-03.2023.8.26.0361

ID: 301749142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002663-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DAVID SIMõES DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002663-03.2023.8.26.0361 (processo principal 0016737-24.2007.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Benedito David Simões de Abreu - Aguarde-se o desfech…

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Processo nº 0004215-03.2023.8.26.0361

ID: 337583263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004215-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL GUTENBERG EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004215-03.2023.8.26.0361 (processo principal 1021317-89.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Gutenberg Eireli - Epp - Ciência ao exequente …

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Processo nº 1014373-03.2023.8.26.0361

ID: 325112188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014373-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. B. S. A. L. M. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN DE MOURA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014373-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.S.A. - - L.M.S.B. - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 181/186, no prazo de 15 dias. - ADV: ELLEN DE MOURA VI…

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Processo nº 0000853-56.2024.8.26.0361

ID: 331245131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-56.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUGêNIO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ATHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000853-56.2024.8.26.0361 (processo principal 1004576-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eugênio Miranda - Requeira o exequente o que de direito …

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Processo nº 1003509-03.2023.8.26.0361

ID: 323368126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003509-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL APOEMA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003509-03.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Apoema Ii - Caixa Economica Federal - Ciência à parte requerente/exequente da …

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Processo nº 1003509-03.2023.8.26.0361

ID: 335037651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003509-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL APOEMA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003509-03.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Apoema Ii - Caixa Economica Federal - Ciência à parte requerente/exequente da …

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S. A. C. De S. S. x C. C. P. e outros

ID: 333632597

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008456-70.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

C. C. P. D. P. DA C. P. M. J. R. P.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA PATELLI GALLORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA PATELLI GALLORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA PATELLI GALLORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008456-70.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. M. C. R. e outros x K. H. N. Dos S.

ID: 279018827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017962-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. M. C. R. K. H. N. DOS S.

Polo Passivo:

K. H. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE BARROS RAMOS TEIXEIRA

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EDIVANE RIBEIRO DE LIMA

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ADV: Edivane Ribeiro de Lima (OAB 266001/SP), Patricia de Barros Ramos Teixeira (OAB 285780/SP) Processo 1017962-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. M. C. R. , K. H. N. dos S. - …

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Processo nº 1025334-03.2023.8.26.0361

ID: 331672290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025334-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025334-03.2023.8.26.0361 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - "Recolha a parte autora taxa no valor de R$ …

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M. F. x L. F. Da S.

ID: 295008133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de … Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por L.F.S representando o menor V.H.F.F nos autos de nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, em virtude de suposta contradição verificada na r. sentença conjunta proferida, respectivamente, às fls. 490/502 e 277/290 e dos referidos feitos. Em ambos os embargos opostos, sustenta a parte embargante, em síntese, que há contradição no decisum, uma vez que estabeleceu patamares diversos a titulo de pensão alimentícia na fundamentação e parte dispositiva da sentença. Os embargos são tempestivos (fls. 517 e 306). Houve manifestação do embargado (fls. 521/522 e 310/311). É o relatório. Decido. Inicialmente, consigno que trata-se de decisão conjunta dos processos nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, uma vez que se referem à idêntica sentença proferida em sede de julgamento conjunto. Conheço dos embargos e os acolho, pois a sentença padece de contradição que merece ser sanada. Tendo em vista se tratar do mesmo alimentado, não há plausibilidade em fixar alimentos em patamares distintos para cada ação, como defende a embargada. Em verdade, trata-se de erro material existente no dispositivo, que acarretou contradição entre este e a fundamentação do julgado, o qual corrijo nesta oportunidade. Diante disso, acolho os embargos opostos, a fim de que o teor do dispositivo das sentenças de fls. 490/502 e 277/290 passe a contar com a seguinte redação, cuja alteração destaco: "... Dispositivo. fixar o pagamento de pensão alimentícia em favor do menor em 02 (dois) salários mínimos em pecúnia, na hipótese de trabalho autônomo/empresarial somado ao custeio in natura de despesas com saúde (plano de saúde, consultas, terapias, despesas odontológicas) e educação (mensalidade, matrícula, uniforme, transporte, material escolares) mediante contratação direta dos serviços ou encaminhamento dos boletos e orçamentos pela requerida, em valor que corresponda ao máximo de 1,5 (um e meio) salários mínimos. Fixo o dia 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. No mais, permanece a sentença embargada tal como lançada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Cumpra-se.Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO (OAB 226284/SP)

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