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M.S.D.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314923861

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008634-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.S.D.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008634-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MICHEL SOUZA DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008634-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MICHEL SOUZA DE MELO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079b3c3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001007-23.2022.5.02.0401 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008634-15.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MICHEL SOUZA DE MELO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008634-15.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008634-15.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001007-23.2022.5.02.0401), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008634-15.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.M.

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B. B. S. A. x M. L. E T. L.

ID: 303327319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016297-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

M. L. E T. L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ VALÉRIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016297-11.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.L.T. e outro - Ciência ao patrono do autor de que os valores foram transferidos para a conta indi…

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Marcio Roberto Viccioli Medina x Rodrigo Arthur Malagoli Dos Santos

ID: 296756873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010574-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO VICCIOLI MEDINA

Polo Passivo:

RODRIGO ARTHUR MALAGOLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NILTON JOSÉ LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010574-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Marcio Roberto Viccioli Medina - Rodrigo Arthur Malagoli dos Santos e outro - Vistos, Fls. 137/140. Manifeste-se o autor em…

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Processo nº 1021438-11.2023.8.26.0309

ID: 313158463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021438-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LYGIA MARIA MASHIRO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BARRETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021438-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Públi…

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Processo nº 1008634-86.2022.8.26.0554

ID: 309644537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008634-86.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE ALVES VECCHIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008634-86.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Carlos Jose Alves Vecchier - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 19704…

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Erick Sigiura Suzuki x Gabriele Suelen Mendes Silva

ID: 307803972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015230-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERICK SIGIURA SUZUKI

Polo Passivo:

GABRIELE SUELEN MENDES SILVA

Intimação

Advogados:

LILIANE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015230-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Erick Sigiura Suzuki - Gabriele Suelen Mendes Silva e outro - Vistos. Fls. 206: Defiro a pesquisa de endereços …

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Erick Sigiura Suzuki x Gabriele Suelen Mendes Silva

ID: 307804540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015230-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERICK SIGIURA SUZUKI

Polo Passivo:

GABRIELE SUELEN MENDES SILVA

Intimação

Advogados:

LILIANE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015230-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Erick Sigiura Suzuki - Gabriele Suelen Mendes Silva e outro - Vistos. Fls. 206: Defiro a pesquisa de endereços …

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Processo nº 1005821-11.2023.8.26.0309

ID: 315535506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005821-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO DOMUS SAPIENS LTDA COLéGIO DOMUS TEEN ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN NEPOMUCENO TOZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005821-11.2023.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Colégio Domus Sapiens Ltda - - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental Ltda - Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, observando…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Walter Wascheck Neto

ID: 315301305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013090-84.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

WALTER WASCHECK NETO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA MARA GOMES CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0013090-84.2024.8.26.0309 (processo principal 1011447-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Walter…

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Processo nº 1023281-11.2023.8.26.0309

ID: 306421654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023281-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023281-11.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Não foram determinadas medidas constritivas po…

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