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Processo nº 1006730-38.2023.4.06.3803

ID: 298118845

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006730-38.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LINEKER LEMOS

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ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO

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ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO

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ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006730-38.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ANA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO (OAB SP454611) ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA SOU…

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S.C.D.S. x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 314969399

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008767-57.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S.C.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008767-57.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SIMONE CRISTINA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008767-57.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e624ce proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000609-03.2021.5.02.0372 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008767-57.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008767-57.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008767-57.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000609-03.2021.5.02.0372), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008767-57.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.C.D.S.

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Processo nº 1008767-64.2023.8.26.0176

ID: 325714606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008767-64.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1008767-64.2023.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência ao interessado quanto ao resultado das pesquisas de endereço. - ADV: DANIELA…

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S. C. Da S. A. x I. V. A.

ID: 326370763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008767-60.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. C. DA S. A.

Polo Passivo:

I. V. A.

Intimação

Advogados:

LOUIS HENRIQUE LEITE BUENO

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JOAO LUIZ GALLO

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Processo 1008767-60.2023.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.S.A. - I.V.A. - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. - ADV: LOUIS HENRIQUE LEITE BUENO (OAB 436673/SP), JOAO L…

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Processo nº 1012938-38.2023.4.06.3803

ID: 307173664

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012938-38.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELPENOR VELOSO DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012938-38.2023.4.06.3803/MG EXECUTADO : ELPENOR VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO (OAB GO020751) DESPACHO/DECISÃO Defiro por 30 (trinta) dias a dilação de…

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Processo nº 1012841-38.2023.4.06.3803

ID: 295643997

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012841-38.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ISRAEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CREUSA GOMES PEREIRA MACHADO

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SILVIO ANGELO MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012841-38.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ANDREIA ISRAEL ADVOGADO(A) : CREUSA GOMES PEREIRA MACHADO (OAB MG137957) ADVOGADO(A) : SILVIO ANGELO MACHADO (OAB MG222…

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Processo nº 1008767-56.2024.8.26.0038

ID: 292235580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008767-56.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1008767-56.2024.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 276/281: Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: JO…

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Processo nº 1008767-95.2024.8.26.0704

ID: 281008363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008767-95.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA BRANCO CABRAL

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ADV: Cristina Branco Cabral (OAB 146694/SP) Processo 1008767-95.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: O. M. da S. - Fls. 53/54: Concedo ao autor prazo de 15 dias. Int.

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Processo nº 0005456-25.2024.8.26.0604

ID: 316196959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005456-25.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 0005456-25.2024.8.26.0604 (processo principal 1008767-41.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Crespo e Caires Advogados Associados - Manifeste-se o exequente em…

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Processo nº 1008767-30.2025.8.26.0003

ID: 311240922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008767-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. A. D. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008767-30.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.A.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RO…

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