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Processo nº 0010286-47.2023.8.26.0223

ID: 301662413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010286-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010286-47.2023.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Fica a parte autora ciente da expedição do Mandado de Levantam…

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Processo nº 1010356-47.2023.8.26.0223

ID: 331743258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010356-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED.CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010356-47.2023.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - Manifeste-se a parte sobre a certidã…

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Processo nº 0008928-47.2023.8.26.0223

ID: 336857125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008928-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THACIANY ARAÚJO FONTINELE

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Processo 0008928-47.2023.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Thaciany Araújo Fontinele - Autos com vista à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do fei…

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F. T. De A. A. x M. A. Do N. N.

ID: 324377512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012684-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. T. DE A. A.

Polo Passivo:

M. A. DO N. N.

Intimação

Advogados:

IVAN VIEIRA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012684-47.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.T.A.A. - Manoel Aguiar do Nascimento Neto - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 1…

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Processo nº 1005409-47.2023.8.26.0223

ID: 334076912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005409-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELI SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA SANTOS AMORIM

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Processo 1005409-47.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eli Silva Tavares - Vistos. A fim de garantir a celeridade processual, defiro a expedição de mandados simultâne…

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J. A. Dos S. R. x F. S. O. Do B. L.

ID: 308550578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005312-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BATISTA DE ABREU

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FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005312-47.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.A.S.R. - F.S.O.B. e outro - Vistos. Aguarde(m)-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. - ADV: FABIANO…

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Processo nº 0003302-47.2023.8.26.0223

ID: 320304966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003302-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILLIANS ADV ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0003302-47.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1009735-60.2017.8.26.0223) (processo principal 1009735-60.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nelson Willians Adv …

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G. L. De M. S. e outros x M. S. De L.

ID: 324157995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012199-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. L. DE M. S. K. L. S. D. M. L.

Polo Passivo:

M. S. DE L.

Intimação

Advogados:

MARIA TELMA DA MAIA

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JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012199-47.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.L.M.S. - - K.L.S.M.L. - M.S.L. - Vistos. Fl. 302. Aguarde-se a juntada do estudo psicológico. Cobre-…

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Processo nº 1016467-47.2023.8.26.0223

ID: 277634367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016467-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1016467-47.2023.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - (recolher t…

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G.F.M. x Municipio De Caieiras

ID: 324813445

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008804-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G.F.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008804-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GILMAR FERNANDES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008804-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GILMAR FERNANDES MIRON REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddfbd2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000243-54.2024.5.02.0211 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008804-84.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GILMAR FERNANDES MIRON EXECUTADA: MUNICIPIO DE CAIEIRAS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008804-84.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008804-84.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000243-54.2024.5.02.0211), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008804-84.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - G.F.M.

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