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Processo nº 1013371-98.2022.4.01.3000

ID: 316838657

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013371-98.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013371-98.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1007745-98.2022.4.01.3000

ID: 339178167

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007745-98.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007745-98.2022.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIX…

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M.F.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324813393

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008812-61.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.F.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CARDOSO CARDIM

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MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008812-61.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCELO FARIA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008812-61.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCELO FARIA COSTA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd56862 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000275-39.2022.5.02.0402 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008812-61.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCELO FARIA COSTA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008812-61.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008812-61.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000275-39.2022.5.02.0402), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008812-61.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.F.C.

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Aparecida Helena Celestino Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 341422600

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008812-73.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

APARECIDA HELENA CELESTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1008812-73.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008812-48.2025.8.26.0451

ID: 301091563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008812-48.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. H. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON INCROCCI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008812-48.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.C. - Vistos. Tornem ao MP. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)

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Processo nº 1008812-78.2025.8.26.0053

ID: 280050275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008812-78.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA MOROMIZATO ENDOCRINOLOGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PELLEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Pellegrino (OAB 254626/SP) Processo 1008812-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Monica Moromizato Endocrinologia S/A - VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1008812-78.2025.8.26.0053

ID: 279944832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008812-78.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA MOROMIZATO ENDOCRINOLOGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PELLEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Pellegrino (OAB 254626/SP) Processo 1008812-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Monica Moromizato Endocrinologia S/A - VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1008812-74.2021.8.26.0229

ID: 307181052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008812-74.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E AçO CAMPINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008812-74.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento e Aço Campinas Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB …

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Processo nº 1008812-40.2025.8.26.0001

ID: 295404062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008812-40.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUAN MOISES VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MANGUINO SILVA DILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008812-40.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luan Moises Vitorino - Expedi carta de citação à ré. - ADV: GISELE MANGUINO SILVA DILELLA…

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Processo nº 1008812-30.2024.8.26.0533

ID: 278792605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008812-30.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAO BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CANHAN MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Canhan Menezes (OAB 350200/SP) Processo 1008812-30.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adao Barbosa Lima - Certidão de fls. 124: após o cumprimento do acordo, con…

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