Resultados para "1008828-96.2023.4.06.3802" – Página 3 de 28

Roberto Martinez x Prefeitura Municipal De Santos

ID: 296624122

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008828-96.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARTINEZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO

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MAURICIO TARTARELI MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1008828-96.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santos; Vara de …

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José Sebastião Romão x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 322460115

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008828-14.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SEBASTIãO ROMãO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008828-14.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. B. R. x R. R. Do R.

ID: 321123733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012584-52.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. B. R.

Polo Passivo:

R. R. DO R.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA COSTA SOARES

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ENELÚCIA VIEIRA DE SOUSA

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DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA

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Processo 0012584-52.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008828-52.2023.8.26.0554) (processo principal 1008828-52.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Ernesto Santos Vieira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 339023702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008828-88.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1008828-88.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 6000642-96.2023.4.06.3802

ID: 333853507

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000642-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELI CRISTINA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000642-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDEN…

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José Sebastião Romão x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 316152533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008828-14.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SEBASTIãO ROMãO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1008828-14.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009119-96.2023.4.06.3802

ID: 299423339

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009119-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009119-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LINDINALVA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES…

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A.L.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324267621

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008828-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A.L.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008828-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: AILTON LEMOS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008828-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: AILTON LEMOS DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6701e2f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001101-17.2018.5.02.0043 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008828-15.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: AILTON LEMOS DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008828-15.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008828-15.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001101-17.2018.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008828-15.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.L.D.S.

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Processo nº 1009216-96.2023.4.06.3802

ID: 275584132

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009216-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAMEL MAGAZINE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1009216-96.2023.4.06.3802/MG IMPETRANTE : KAMEL MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço os presentes autos com…

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Processo nº 1008828-91.2025.8.26.0001

ID: 307941332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008828-91.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LANZOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008828-91.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.B.B. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em Réplica. - ADV: BRUNA LANZOTI (OAB 340541/SP)

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