Resultados para "1008873-03.2023.4.06.3802" – Página 3 de 24

Marco Antonio Baldin x Estado De São Paulo

ID: 276203390

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008873-69.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO BALDIN

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GLEISYANE SANTANA COSTA LEITE

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CHRISTIANE TORTURELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1008873-69.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; …

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Processo nº 1003829-03.2023.4.06.3802

ID: 308773411

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003829-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO MARTINS FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA SCHNEIDER

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ALINE ALVES GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003829-03.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JULIO MARTINS FILHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE SOUZA SCHNEIDER (OAB MG185618) ADVOGADO(A) : ALINE ALVES GARCIA (OAB MG1…

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Processo nº 1006642-03.2023.4.06.3802

ID: 308773662

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006642-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA MARCELINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS

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LETICIA RODRIGUES QUEIROZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006642-03.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOSE MARIA MARCELINO ADVOGADO(A) : LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS (OAB MG182477) ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES QUEIROZ …

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Processo nº 1005672-03.2023.4.06.3802

ID: 274246730

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005672-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCELIA MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANIO ANTONIO DE SOUZA

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JULIA CONCEICAO DE CARVALHO OTONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005672-03.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUCELIA MENDES FERREIRA ADVOGADO(A) : JANIO ANTONIO DE SOUZA (OAB MG220068) ADVOGADO(A) : JULIA CONCEICAO DE CARVALHO O…

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J. C. M. S. e outros x U. De B. C. De T. M.

ID: 328039319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009165-81.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. S. J. P. S. M. S.

Polo Passivo:

U. DE B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

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NELSON MARTELOZO JUNIOR

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ALETHEA FRASSON DE MELLO

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Processo 0009165-81.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008873-55.2020.8.26.0071) (processo principal 1008873-55.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.P.S.M.S. - - J.C.…

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Scatena Agência De Viagens E Turismo Eireli - Epp x Jair Dos Santos Sousa

ID: 332185603

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008873-55.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SCATENA AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

JAIR DOS SANTOS SOUSA

Entrados

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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MATHEUS PEREIRA CARDOSO

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JAYME BAPTISTA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1008873-55.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecido Inacio E Pereira Advogados Associados - Epp x Estado De Sao Paulo

ID: 324813802

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008873-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008873-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: APARECIDO INACIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008873-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ba281 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001557-58.2024.5.02.0074 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008873-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008873-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008873-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001557-58.2024.5.02.0074), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008873-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

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Srr Incorporadora Spe 01 Ltda. x Renata Amendola Do Amaral Gurgel Junqueira De Azevedo

ID: 325075402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002708-19.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SRR INCORPORADORA SPE 01 LTDA.

Polo Passivo:

RENATA AMENDOLA DO AMARAL GURGEL JUNQUEIRA DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES

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RENATO DE SOUZA SANT'ANA

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CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI

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Processo 0002708-19.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1008873-12.2016.8.26.0066) (processo principal 1008873-12.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Propriedade - SRR Incorporadora Spe 01 L…

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Processo nº 1008873-72.2024.8.26.0020

ID: 313092309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008873-72.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RUBINHO COMéRCIO DE AUTOMóVEIS DE CAJAMAR EIRELLI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI

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Processo 1008873-72.2024.8.26.0020 - Monitória - Cheque - Rubinho Comércio de Automóveis de Cajamar Eirelli-epp - Expeça-se mandado, como requerido. - ADV: CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP)

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Processo nº 1008873-39.2018.8.26.0002

ID: 307950177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008873-39.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1008873-39.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, dispo…

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