Resultados para "1008880-92.2023.4.06.3802" – Página 3 de 23

Processo nº 1005776-92.2023.4.06.3802

ID: 319395511

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005776-92.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005776-92.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 6000500-92.2023.4.06.3802

ID: 323046267

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000500-92.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BARCELOS VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000500-92.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ANTONIA BARCELOS VIEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRA…

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Processo nº 6000597-92.2023.4.06.3802

ID: 332793818

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000597-92.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAMILA NUNES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000597-92.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUIZ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KAMILA NUNES DE ABREU (OAB MG146987) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMP…

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Processo nº 1002478-92.2023.4.06.3802

ID: 308773906

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002478-92.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA SOUZA DORNELAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOANA DARC VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE CRISTINA ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002478-92.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NATALIA SOUZA DORNELAS ADVOGADO(A) : JOANA DARC VAZ (OAB MG192289) ADVOGADO(A) : TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707…

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Leonor Ferreira Brites Teixeira x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 322912952

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008880-42.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONOR FERREIRA BRITES TEIXEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008880-42.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonor Ferreira Brites Teixeira x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 317252968

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008880-42.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONOR FERREIRA BRITES TEIXEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008880-42.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Waldemar Siqueira Filho x Antonio José Grolla e outros

ID: 335329117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001738-33.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR SIQUEIRA FILHO

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé GROLLA TEREZINHA APARECIDA GROLLA SILVA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR SIQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001738-33.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1008880-42.2021.8.26.0320) (processo principal 1008880-42.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Waldemar Siqueira Fi…

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T.A.S. x Poa Camara Municipal

ID: 324266979

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008880-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T.A.S.

Polo Passivo:

POA CAMARA MUNICIPAL

Notificação

Advogados:

MARCEL ERIC AMBROSIO

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OSWALDO LEMES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008880-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TEREZINHA APARECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008880-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA SATURNINO REQUERIDO: POA CAMARA MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f2b68 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001725-41.2016.5.02.0074 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008880-11.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: TEREZINHA APARECIDA SATURNINO EXECUTADA: POA CAMARA MUNICIPAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008880-11.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008880-11.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001725-41.2016.5.02.0074), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008880-11.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - POA CAMARA MUNICIPAL

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T.A.S. x Poa Camara Municipal

ID: 324266987

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008880-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T.A.S.

Polo Passivo:

POA CAMARA MUNICIPAL

Notificação

Advogados:

MARCEL ERIC AMBROSIO

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OSWALDO LEMES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008880-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TEREZINHA APARECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008880-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA SATURNINO REQUERIDO: POA CAMARA MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f2b68 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001725-41.2016.5.02.0074 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008880-11.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: TEREZINHA APARECIDA SATURNINO EXECUTADA: POA CAMARA MUNICIPAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008880-11.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008880-11.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001725-41.2016.5.02.0074), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008880-11.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - T.A.S.

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Processo nº 1008880-87.2024.8.26.0562

ID: 301765603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008880-87.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL DAS CORDILHEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008880-87.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial das Cordilheiras - *Ciência acerca do MLE assinado. - ADV: GUILHERME GONFIANTINI J…

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