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Processo nº 1016768-42.2022.8.26.0477

ID: 323908055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1016768-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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Processo 1016768-42.2022.8.26.0477 (apensado ao processo 1508790-54.2022.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se o embargado para…

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Processo nº 1002315-42.2022.8.26.0477

ID: 292465267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002315-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL MONTE CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA COLLAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002315-42.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Monte Castelo - Fls. 139/140: INDEFIRO o pedido de intimação por "e-mai…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Luiz Ricardo Poli Alves

ID: 309490154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003118-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUIZ RICARDO POLI ALVES

Intimação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003118-42.2022.8.26.0477 (processo principal 1002857-31.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Bancários - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Luiz Ricardo Poli Alve…

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Processo nº 1017253-42.2022.8.26.0477

ID: 295615603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1017253-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DO CARMO COSTA ZELIA LOPES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO

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Processo 1017253-42.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Tiago do Carmo Costa - Zelia Lopes do Carmo - Vistos. Fl. 371: Oficie-se em resposta ao Banco Itaú para que deposite em con…

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A. F. Da S. J. x S. R. De S.

ID: 322699585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S. J.

Polo Passivo:

S. R. DE S.

Intimação

Advogados:

PAULA SILVA BANDEIRA

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OSSIONE BARBOZA DE SENA

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ELISA MARQUES WASZYK

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CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO

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Processo 1000569-42.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.F.S.J. e outro - Sandra Regina de Santi - Vistos. Ciência, às partes, do retorno dos autos do Tribunal.…

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Joebson Vieira De Assis x Isabel C Dos Santos Orefece

ID: 327016980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012306-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEBSON VIEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

ISABEL C DOS SANTOS OREFECE

Intimação

Advogados:

MARCOS DE ALMEIDA MOURA

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JOSE DA SILVA MOURA

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DANILO OLIVEIRA FONTES

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Processo 1012306-42.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joebson Vieira de Assis - Isabel C dos Santos Orefece - Vistos. Fls. 374 e 375/376: Expeça-se o termo de adjudicação…

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V.D.O.R. x Municipio De Guarulhos

ID: 324267291

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009008-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V.D.O.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009008-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERONICA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009008-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487839f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0092400-49.2004.5.02.0313 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009008-31.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VERONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009008-31.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009008-31.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0092400-49.2004.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009008-31.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.O.R.

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Adriano Ribeiro Da Fonseca x Cia Piratininga De Força E Luz – Cpfl

ID: 293394652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013470-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RIBEIRO DA FONSECA

Polo Passivo:

CIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ – CPFL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013470-42.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Adriano Ribeiro da Fonseca - Cia Piratininga de Força e Luz – Cpfl - Vistos. Tendo h…

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Adriano Ribeiro Da Fonseca x Cia Piratininga De Força E Luz – Cpfl

ID: 293395879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013470-42.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RIBEIRO DA FONSECA

Polo Passivo:

CIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ – CPFL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013470-42.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Adriano Ribeiro da Fonseca - Cia Piratininga de Força e Luz – Cpfl - Vistos. Tendo h…

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J. C. De J. N. x E. R. N. C.

ID: 314339948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008649-41.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE J. N.

Polo Passivo:

E. R. N. C.

Intimação

Advogados:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO CESAR MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008649-41.2024.8.26.0477 (processo principal 1013664-42.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.C.J.N. - E.R.N.C. - Vistos. Fls. 123: Ciência às partes…

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