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"1009724-61.2022.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 3 de 23

Processo nº 0005677-61.2022.8.26.0609

ID: 300514286

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005677-61.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005677-61.2022.8.26.0609 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Moura Machado dos Santos - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia…

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Bruna Amaral Boeira x Jardim Belle Ville Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 339423530

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009724-42.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA AMARAL BOEIRA

Polo Passivo:

JARDIM BELLE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Entrados

Advogados:

PATRICIA MAGGIONI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA TALITA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1009724-42.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Moura Machado Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310280200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010000-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Wellington Moura Machado dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Registro: 2025.0000635880 VOTO nº. 33.606 AGRAVO EM EXECUÇÃO nº. 0010000-10.2025.8.26.0996 (processo digital) Comarca: Presidente Prudente - DEECRIM UR5 Execução nº. 0005677-61.2022.8.26.0609 (origem) Agravante: WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS, Trata-se de agravo em execução interposto por WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS contra a decisão a fls. 301/302, que determinou a realização de exame criminológico para aferição do requisito de ordem subjetiva necessário à progressão de regime prisional. Argui a Defesa a nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea, sustentando que o agravante ostenta bom comportamento carcerário, sem cometer falta grave no último ano. Pede, pois, a revisão do decisório, com a concessão da benesse sem estudo pericial ante a presença dos requisitos objetivo e subjetivo (01/10). Regularmente processado e contrariado o agravo (fls. 308/310), o juiz da execução manteve a decisão guerreada (fls. 312). É o relatório. Em consulta ao processo de execução n.º 0005677-61.2022.8.26.0609, infere-se que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do “habeas corpus” (fls. 302/306), foi concedida a ordem para dispensar o exame criminológico, determinando-se ao Juiz da Vara de Execuções Penais o reexame do pedido de progressão de regime sem a necessidade do estudo, tal como conferido em primeiro grau, situação a prejudicar a análise do mérito recursal (fls. 313/317). À vista do exposto, monocraticamente, DECLARO PREJUDICADO o recurso pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Comunique-se e intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. FARTO SALLES Relator - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP) - 10ºAndar

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Mariana Cassiana Da Silva x Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra

ID: 290982749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002578-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CASSIANA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002578-78.2025.8.26.0609 (processo principal 1000703-61.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Mariana Cassiana da Silva - PREFEITURA MUNICIPA…

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Processo nº 0004677-10.2025.8.26.0451

ID: 300961522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004677-10.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSE RUHOFF DAMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004677-10.2025.8.26.0451 (processo principal 1009724-16.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Nomeação - J.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou visitas do auto…

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Higor Vinicios De Lima Morais e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 290989699

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501223-61.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HIGOR VINICIOS DE LIMA MORAIS JHONATA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULIANA DE MORAES

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ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1501223-61.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 2156474-91.2025.8.26.0000

ID: 280470904

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2156474-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156474-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A.B.D. x Universidade De Sao Paulo

ID: 332147187

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009724-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A.B.D.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009724-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANDREA BORDINI DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009724-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANDREA BORDINI DONNANGELO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9a2f4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000064-25.2021.5.02.0018 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009724-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANDREA BORDINI DONNANGELO EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009724-58.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009724-58.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000064-25.2021.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009724-58.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.B.D.

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Processo nº 1009724-55.2025.8.26.0577

ID: 312637412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009724-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA GIOVANNA DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009724-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemir Costa Santos - Págs. 205: Defere-se. Aguarde-se por mais 10 dias. - ADV: VICTÓRIA GIOVANNA DE SOUZA COSTA …

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Processo nº 0005483-61.2022.8.26.0609

ID: 314379746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005483-61.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINETE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005483-61.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1001039-70.2019.8.26.0609) (processo principal 1001039-70.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cooperativa Habitaciona…

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