Resultados para "1009726-49.2023.8.26.0624" – Página 3 de 24

Processo nº 0000344-49.2023.8.26.0624

ID: 293972260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000344-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GERALDO MANOEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-49.2023.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - José Geraldo Manoel de Almeida - Vistos. Intime-se a Requerida para que preste informações…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001772-49.2023.8.26.0624

ID: 316185113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001772-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001772-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Fls. 241/243: Ciência à parte autora acerca …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eduardo Teles Da Silva Moura x Itaú Unibanco S/A

ID: 328658314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010696-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TELES DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010696-49.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eduardo Teles da Silva Moura - Itaú Unibanco S/A - Vistos. O processo está suspenso conforme decisão de fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011084-49.2023.8.26.0624

ID: 307528154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011084-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALUG MAIS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL EM GERAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011084-49.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alug Mais Locacao de Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Em Geral Ltda - Manifeste-se a parte auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004224-49.2023.8.26.0624

ID: 296697478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004224-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. W. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004224-49.2023.8.26.0624 (processo principal 1002188-51.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.W.A.A. - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, dev…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001772-49.2023.8.26.0624

ID: 277923414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001772-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Maria de Campos Moraes Cruz (OAB 391260/SP) Processo 1001772-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Fls. 207/208…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Dos Santos x Prefeitura Municipal De Tatuí

ID: 335130891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005264-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005264-49.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Anderson dos Santos - Prefeitura Municipal de Tatuí - Fl. 345/346: Diante da manifestação, determino nova remessa dos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004973-49.2023.8.26.0624

ID: 328589412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004973-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULINA PUJOL ANGELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL JACÓ DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004973-49.2023.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - Paulina Pujol Angelini - Compulsando os autos, verifico que ainda não houve a realização do estudo social determinado pela Decisã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004973-49.2023.8.26.0624

ID: 291191356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004973-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULINA PUJOL ANGELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL JACÓ DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004973-49.2023.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - Paulina Pujol Angelini - Fl. 166: Intime-se a parte autora pessoalmente a conferir impulso ao feito, em 05 dias, sob pena de exti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009726-49.2023.8.26.0624

ID: 277845283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009726-49.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL COLINA DAS ESTRELAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CAMARGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DOMINGOS DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parq… ADV: Maria Cecilia Camargo Machado (OAB 242841/SP), Joao Paulo Domingos da Silva Soares (OAB 483713/SP) Processo 1009726-49.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Colina das Estrelas - Vistos. Fl. 166 e ss.: Idêntico requerimento foi rejeitado à fl. 120, notando-se que os executados possuem apenas direitos aquisitivos sobre o imóvel e, após reiteração sem recurso, mantida a Decisão à fl. 128. Tratando-se de mera repetição, os mesmos motivos que levaram à rejeição anterior remanescem. A matéria já está preclusa e não será revisitada, nos termos do art. 505, caput, do CPC/2015. As sustentações de que se trataria de débito propter rem foram analisadas e não socorrem à parte exequente. Ainda que assim seja, não se pode cobrá-lo diretamente de quem não é parte. A CEF não consta do polo passivo (e, caso constasse, a competência seria da Justiça Federal). Aliás, de acordo com o art. 1368-B do CC/2002 e 27, §8º, da Lei 9.514/97, o credor fiduciário somente responde por contribuições condominiais após a imissão na posse, o que não é o caso: Art. 1.368-B. A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Parágrafo único. O credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) (CC/2002, destaques nossos) Art. 27. Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data do registro de que trata o § 7º do art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) [...] § 8º Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) (Lei 9.514/97, destaques nossos) Em reforço: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacífico da Terceira Turma desta Corte, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, não se admite a penhora do imóvel, ainda que para satisfação de taxas condominiais, sendo possível apenas a penhora de direitos do devedor sobre o contrato com pacto de alienação fiduciária. Precedentes. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.131.251/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024, destaque nosso) Nada obstante, como já dito, seria cabível em tese penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias úteis. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 239 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes