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Processo nº 1020357-90.2023.8.26.0482

ID: 276872031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020357-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MARTINES FERNANDES XIMENES MARIA HELENA FERNANDES OLGA PAULINO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA DO NASCIMENTO SÁ DOS SANTOS

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JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

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ADV: Jose Luiz Martinez Tozzi (OAB 438613/SP), Pamela do Nascimento Sá dos Santos (OAB 499582/SP) Processo 1020357-90.2023.8.26.0482 - Inventário - Herdeira: Olga Paulino Fernandes, Maria Helena Fern…

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M.D.N.V.D.S. x Municipio De Sao Paulo

ID: 332109386

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009784-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.D.N.V.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009784-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009784-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6dd1e3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001443-16.2013.5.02.0077 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009784-31.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009784-31.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009784-31.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001443-16.2013.5.02.0077), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009784-31.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.N.V.D.S.

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Isaac Gabriel De Abreu Sampaio x Fundação De Apoio Ao Ensino, Pesquisa E Assistência Do Hospital Das Clínicas Da Fmrpusp - Faepa e outros

ID: 302070202

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009784-28.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC GABRIEL DE ABREU SAMPAIO

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTêNCIA DO HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FMRPUSP - FAEPA HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Distribuídos

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

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SIDNEI ALEXANDRE RAMOS

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JOSE PAULO MARTINS GRULI

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ANDRE WADHY REBEHY

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1009784-28.2017.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006486-90.2023.8.26.0482

ID: 301009331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006486-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1006486-90.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Defiro o pedido de fls. 302. Tente-se …

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Processo nº 1006486-90.2023.8.26.0482

ID: 280298669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006486-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP) Processo 1006486-90.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - "Vi…

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Processo nº 1502835-90.2023.8.26.0482

ID: 302442962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502835-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DE M. V.

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ALISSON AMARO DA SILVA

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Processo 1502835-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.M.V. - Proc. nº 2023/000944 1. Expeça-se guia de recolhimento. 2. Oportunamente, após as anotações…

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Processo nº 1006486-90.2023.8.26.0482

ID: 309836517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006486-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1006486-90.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - "Vista dos autos à parte autora para s…

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Associação Dos Moradores Do Residencial Valência Ii x Mires Bassoli Perozzi

ID: 298246308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008841-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VALêNCIA II

Polo Passivo:

MIRES BASSOLI PEROZZI

Intimação

Advogados:

ITAMAR JOSE PEREIRA

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GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

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Processo 0008841-90.2023.8.26.0482 (processo principal 1023150-70.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial Valência Ii - Mires Bassoli Perozzi…

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L. G. V. B. x E. Da S. B.

ID: 290944507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012430-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. G. V. B.

Polo Passivo:

E. DA S. B.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA

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RICARDO BALTHAZAR CAMPI

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MARIA CRISTINA DE AZEVEDO

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Processo 0012430-90.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1009838-37.2015.8.26.0482) (processo principal 1009838-37.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.V.B. - E.S.B. - Fls. 148…

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Laura Lourenço Rodrigues x Proeste Prudente Veículos E Peças Ltda

ID: 276716557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013082-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAURA LOURENçO RODRIGUES

Polo Passivo:

PROESTE PRUDENTE VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

OSMAR FERNANDES MATAREZZI

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LAURA LOURENÇO RODRIGUES

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ADV: Osmar Fernandes Matarezzi (OAB 241862/SP), Laura Lourenço Rodrigues (OAB 496828/SP) Processo 1013082-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Lourenço Rodrigues, Laura Lourenç…

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