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Processo nº 1007640-48.2024.8.26.0664

ID: 310588200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007640-48.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA E BOLOTARI VITA ERVA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CARVALHO MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007640-48.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Teixeira e Bolotari Vita Erva Ltda Epp - VISTOS. Ante a satisfação da obrigação, arquivem-se estes autos com a…

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Robson Luiz Martim - Me x Pag Seguro Internet S/A

ID: 320761930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002268-04.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LUIZ MARTIM - ME

Polo Passivo:

PAG SEGURO INTERNET S/A

Intimação

Advogados:

LUÍSA PASCHOALETO MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002268-04.2025.8.26.0664 (processo principal 1006378-63.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Luiz Martim - ME - Pag Seguro Inte…

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J.G.L.N.D.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 332109983

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009870-02.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.G.L.N.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ALEX DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009870-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOANA GONCALVES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009870-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOANA GONCALVES LIMA NETA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf269e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001053-79.2022.5.02.0314 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009870-02.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOANA GONCALVES LIMA NETA DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009870-02.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009870-02.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001053-79.2022.5.02.0314), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009870-02.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.G.L.N.D.S.

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Processo nº 0001070-63.2024.8.26.0664

ID: 311108162

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001070-63.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WASHINGTON LIMA BARROS TRINDADE

Intimação

Advogados:

LAÍS ROCHA GERVASONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001070-63.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Aberto - WASHINGTON LIMA BARROS TRINDADE - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Exec…

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Processo nº 1010355-63.2024.8.26.0664

ID: 280884731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010355-63.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1010355-63.2024.8.26.0664 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi …

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Banco Bradesco S.A. x Gabriel Henrique Poloni

ID: 336946261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012101-63.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE POLONI

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012101-63.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gabriel Henrique Poloni - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de fl…

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Processo nº 0004174-63.2024.8.26.0664

ID: 307467941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004174-63.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE LOPES AIDAR DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS VALENTIM DOS REIS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004174-63.2024.8.26.0664 (processo principal 1000336-95.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aline Lopes Aidar de Deus - VISTOS. Manifeste-se a a autora sobre o prossegu…

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Processo nº 1011519-63.2024.8.26.0664

ID: 326444868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011519-63.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011519-63.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mariflavia Peixe de Lima - VISTOS. Expeça-se mandado de levantamento do bloqueio de fls. 40/43 para o r…

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Processo nº 1009870-72.2022.8.26.0037

ID: 310423057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009870-72.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009870-72.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 231…

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Processo nº 1009870-55.2024.8.26.0020

ID: 327080244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009870-55.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FERREIRA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009870-55.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Silva de Sa - Expeça-se carta, como requerido. - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE SÁ (OAB 279171/SP)

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