Resultados para "1009871-28.2024.8.26.0606" – Página 3 de 33

V.D.G. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 324813506

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009871-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V.D.G.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009871-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERA DEOLINDA GARCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009871-84.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERA DEOLINDA GARCIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8c921 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001627-23.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009871-84.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VERA DEOLINDA GARCIA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009871-84.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009871-84.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001627-23.2019.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009871-84.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.G.

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Processo nº 1009483-28.2024.8.26.0606

ID: 279719471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009483-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. P. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelvin Ben Bertolla da Silva Pinheiro (OAB 418108/SP) Processo 1009483-28.2024.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Reqte: E. P. D. S. R. - Prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 32/33, exped…

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Processo nº 0004369-28.2024.8.26.0606

ID: 301591633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004369-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DALSON MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0004369-28.2024.8.26.0606 (processo principal 1010830-67.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Dalson Miranda de Oliveira - C…

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Processo nº 1006476-28.2024.8.26.0606

ID: 304432257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006476-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-28.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Defiro a pesquisa de b…

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Processo nº 1006476-28.2024.8.26.0606

ID: 304432258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006476-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-28.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Defiro a pesquisa de b…

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Processo nº 1007058-28.2024.8.26.0606

ID: 291973382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007058-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. M. DE S. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BUCCI

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Processo 1007058-28.2024.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.C.V. - - A.S.S. - Expeça-se nova certidão, nos termos requeridos. Após, cumpra-se…

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Processo nº 1007058-28.2024.8.26.0606

ID: 291973383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007058-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. M. DE S. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007058-28.2024.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.C.V. - - A.S.S. - Expeça-se nova certidão, nos termos requeridos. Após, cumpra-se…

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Processo nº 1004051-28.2024.8.26.0606

ID: 327247371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004051-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DOS A. H. V. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA PERKUSICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-28.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - H.V.F.O. - - G.F.A. - Fls. 260: Na a prover considerando a certidão expedida às fls. 190. Cumpra-se o …

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Processo nº 1009871-50.2018.8.26.0020

ID: 276920477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUCIO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1009871-50.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Lucio Carvalho Silva - Vistos. Dê-se baixa no distribuidor. Int.

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Processo nº 1009871-50.2018.8.26.0020

ID: 276270595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUCIO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1009871-50.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Lucio Carvalho Silva - Vistos. Dê-se baixa no distribuidor. Int.

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