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Processo nº 1003479-89.2025.8.11.0045

ID: 260850829

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FIORINDO PAULO MARTELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO, VCR SUPERMOTOS LTDA, DIOGO CORREA, VERA LUCIA CORREA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AVAL EM NEGÓCIO JURÍDICO C/C EXONERAÇÃO DE AVAL em que o Autor requer em tutela de urgência antecipada: “d.1) a suspensão imediata da exigibilidade do crédito exequendo e do curso da execução promovida pela instituição financeira CRESOL UNIÃO, no processo n.º 1010228-59.2024.8.11.0045, exclusivamente em relação ao Sr. Fiorindo Paulo Martelli; d.2) a suspensão dos efeitos da negativação do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, especialmente perante a SERASA, enquanto pendente o julgamento da presente demanda;” (Id. 191264249 – Pág. 28) O Autor requer, igualmente, o reconhecimento de conexão entre esta demanda e a referida execução de título extrajudicial n. 1010228-59.2024.8.11.0045, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca (item “e” dos pedidos da petição inicial e petição de Id. 191630611). Pois bem. Consabido que existe conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, porquanto há entre elas relação de prejudicialidade, que justifica a reunião das causas em um único juízo para julgamento conjunto, hipótese essa prevista expressamente no artigo 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (…) § 2º Aplica-se o disputo no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.” No caso em comento, revela-se necessária o reconhecimento da conexão e reunião dos feitos outrora noticiados, máxime quando e, como na espécie, pede-se a suspensão do curso procedimental de demanda que tramita em juízo diverso desta unidade judiciária. Saliento que, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (art. 55, § 1º). Assim, se os processos estiverem no mesmo grau de jurisdição, devem ser reunidos para julgamento conjunto, no juízo prevento, que, no caso, é o da 1ª Vara Cível desta Comarca, porquanto despachado em primeiro lugar. 2. Ante o exposto, RECONHEÇO a existência de conexão entre esta demanda e a execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, e, como tal, a necessidade de distribuição por dependência desta demanda naquela unidade judiciária. Redistribua-se, pois, esta ação à 1ª Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, para associar-se, por dependência, à execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1027106-97.2022.8.26.0114

ID: 294239942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027106-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL ACáCIA REAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027106-97.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Acácia Real - Ciência às partes da penhora averbada. - ADV: FLAVIA REGI…

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Processo nº 1010228-62.2024.8.26.0006

ID: 281143085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010228-62.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PASSOS SANTOS

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ADV: Jose Passos Santos (OAB 80599/SP) Processo 1010228-62.2024.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Invtante: Antonio Augusto de Barros - "Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. retro…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Paula Amstalden Tomaseto e outros

ID: 308029581

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054363-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA PAULA AMSTALDEN TOMASETO MARIA ELIZABETH RU AMSTALDEN TOMASETO PAULO CLáUDIO TOMASETO PAULO CLáUDIO TOMASETO JúNIOR

Distribuídos

Advogados:

MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO

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ILION FLEURY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILION FLEURY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ILION FLEURY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILION FLEURY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELOU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1054363-97.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010228-40.2025.8.26.0002

ID: 325152302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010228-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010228-40.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ROBERTA…

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Processo nº 1016436-97.2022.8.26.0114

ID: 304324180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016436-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016436-97.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Claro S/A - Fls. 389: manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (O…

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Processo nº 1050095-97.2022.8.26.0114

ID: 306266433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050095-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1050095-97.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Wellington Moreira da Silva - Vista ao(s) autor(es) do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: CEZAR AUGUSTO …

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Processo nº 1002177-97.2022.8.26.0114

ID: 277312162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002177-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: César Granuzzi de Magalhães (OAB 162735/SP) Processo 1002177-97.2022.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: G. R. G. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a …

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Adailton José Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 259555377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029531-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1029531-97.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adailton José da Silva - Reqdo: Itaú Uniban…

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Processo nº 0016075-97.2022.8.26.0114

ID: 258055815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016075-97.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANELISE DUTRA DO NASCIMENTO RAMOS ZéLIO RAMOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Flávia Dutra do Nascimento Almeida (OAB 200548/SP) Processo 0016075-97.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anelise Dutra do Nascimento Ramos, Zélio Ramos Filho - Fls. 139: Def…

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