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Processo nº 0000819-09.2025.8.26.0309

ID: 310796857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000819-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAMIRA MOURAD ZENARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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Processo 0000819-09.2025.8.26.0309/10 - Precatório - Repetição de indébito - Samira Mourad Zenardi - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP)

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I.G.L.D.A. x União Federal (Agu)

ID: 332146254

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010395-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I.G.L.D.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010395-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: IRMA GRACIELA LEO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010395-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: IRMA GRACIELA LEON DE AGURTO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b64553 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000588-40.2019.5.02.0067 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1010395-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IRMA GRACIELA LEON DE AGURTO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010395-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1010395-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000588-40.2019.5.02.0067), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010395-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.G.L.D.A.

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Jose Jamerson Bernardo Matos x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 324925401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010395-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAMERSON BERNARDO MATOS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

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GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

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DESPACHO Nº 1010395-64.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002759-09.2025.8.26.0309

ID: 295718651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002759-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA

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Processo 0002759-09.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1017698-50.2020.8.26.0309) (processo principal 1017698-50.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.S.L. - Pag. 47: ciência …

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Processo nº 1001471-09.2025.8.26.0309

ID: 308060059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001471-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI

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Processo 1001471-09.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Aurelio Gonzaga Arnoni - Vistos. Indefiro, pois a citação não foi pessoal. Manifeste-se o exequente em termo…

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Processo nº 0002759-09.2025.8.26.0309

ID: 326537689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002759-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002759-09.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1017698-50.2020.8.26.0309) (processo principal 1017698-50.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.S.L. - Manifeste-se a pa…

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Processo nº 1006612-09.2025.8.26.0309

ID: 301993949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006612-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA JACOMETTI DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

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Processo 1006612-09.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Priscilla Jacometti da Fonseca - Vistos. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. In…

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Processo nº 1001374-09.2025.8.26.0309

ID: 307825704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001374-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TAMEGA DALAGUA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA

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Processo 1001374-09.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernanda Tamega Dalagua Costa - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Ofici…

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Processo nº 1001374-09.2025.8.26.0309

ID: 307825708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001374-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TAMEGA DALAGUA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001374-09.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernanda Tamega Dalagua Costa - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Ofici…

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Processo nº 1006030-09.2025.8.26.0309

ID: 309265412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006030-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GABRIEL ANHOLON BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI

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Processo 1006030-09.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Gabriel Anholon Batista - Ante a certidão retro, torne-se sem efeito o termo de inventariante expedido em sistema e agu…

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