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Maria De Lourdes Salinas Jacob x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 278346698

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010496-90.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SALINAS JACOB

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1010496-90.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Antonio Brasilino Da Silva

ID: 322398648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010496-82.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

ANTONIO BRASILINO DA SILVA

Entrados

Advogados:

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1010496-82.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010496-71.2024.8.26.0506

ID: 319819272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010496-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORIGINALLIS EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉMERSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010496-71.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Originallis Eventos Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)

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Processo nº 1012921-24.2023.4.01.3000

ID: 336197713

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012921-24.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012921-24.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012921-24.2023.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012921-24.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012921-24.2023.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO - AC4891-A e WAGNER ALVARES DE SOUZA - RO4514-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1012921-24.2023.4.01.3000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença havia determinado a contratação de candidato aprovado em processo seletivo simplificado para cargo temporário no IBGE, afastando a aplicação do lapso de 24 meses previsto no artigo 9º, III, da Lei 8.745/1993, em razão da distinção de atribuições entre o novo cargo e aquele anteriormente ocupado. Sustenta que o acórdão foi omisso ao deixar de analisar, de forma expressa, a regra do artigo 9º, III, da Lei 8.745/1993, que proíbe nova contratação temporária antes de decorrido o prazo de 24 meses, ainda que para cargo diferente dentro da mesma entidade pública. Alega que essa vedação é objetiva, aplicando-se ao candidato independentemente da função que venha a ocupar, conforme entendimento firmado pelo STF no Tema 403 da repercussão geral. Além disso, argumenta que a decisão deveria ter se manifestado especificamente sobre os artigos 1º e 9º da Lei 8.745/1993 e o artigo 1.039 do CPC, para fins de permitir eventual interposição de recurso com fundamento em prequestionamento. Sem contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1012921-24.2023.4.01.3000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Dessa forma, os embargos de declaração não dão ensejo à reapreciação da matéria, tampouco à modificação do entendimento firmado no acórdão, uma vez que a mera discordância do embargante com o resultado não se afigura compatível com a via integrativa. A propósito, confira-se o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DEFINIÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015 APLICADA NO PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. "É correta a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC em virtude da oposição de segundos embargos de declaração com o fim exclusivo de modificar decisão isenta de vícios por serem protelatórios" (AgInt no REsp 1.834.777/CE, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 31/8/2023). 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir omissão acerca da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 aplicada no primeiro grau, a qual fica mantida. (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.311.682/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023.) No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Com efeito, não constato no acórdão embargado a omissão apontada pelo embargante, tendo o referido provimento, de forma abrangente, pautado o entendimento do órgão judicante sobre a questão posta em juízo. Registre-se que eventual impertinência do entendimento expresso não se mostra passível de correção por meio dos embargos de declaração, já que incabível a rediscussão da matéria apreciada no julgamento, considerando a cognição limitada dessa via recursal. Ademais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está assentada em que “o Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento” (SS 4836 AgR-ED/DF, relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 04/11/2015). No mesmo sentido: ACO 1.202 ED-ED/SE, relator Ministro André Mendonça, Tribunal Pleno, DJe 25/04/2023. Assim, o que se observa das razões dos embargos, portanto, é o inconformismo com a diretriz estabelecida pelo acórdão e não a existência de qualquer vício. Ressalto, ainda, que, mesmo na hipótese de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1012921-24.2023.4.01.3000 REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGADO: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO - AC4891-A, WAGNER ALVARES DE SOUZA - RO4514-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI 8.745/1993. CONSTITUCIONALIDADE (RE 635.648/CE). CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença havia determinado a contratação de candidato aprovado em processo seletivo simplificado para cargo temporário no IBGE, afastando a aplicação do lapso de 24 meses previsto no artigo 9º, III, da Lei 8.745/1993, em razão da distinção de atribuições entre o novo cargo e aquele anteriormente ocupado. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. “É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.311.682/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023). 3. Não constato no acórdão embargado a omissão ou contradição apontadas pelo embargante, tendo o referido provimento, de forma abrangente, pautado o entendimento do órgão judicante sobre a questão posta em juízo. 4. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “o Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento” (SS 4836 AgR-ED/DF, relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 04/11/2015). Igualmente: ACO 1.202 ED-ED/SE, relator Ministro André Mendonça, Tribunal Pleno, DJe 25/04/2023. Na mesma linha, a jurisprudência do STJ: AgInt no REsp 1.323.599/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/11/2019. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Processo nº 1010496-48.2022.8.26.0019

ID: 293374638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010496-48.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010496-48.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Fl. 145. Ciência. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Adriana Lourdes De Toledo x Thermas Das Aguas De Sao Pedro S/S Ltda e outros

ID: 334660636

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010496-38.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOURDES DE TOLEDO

Polo Passivo:

THERMAS DAS AGUAS DE SAO PEDRO S/S LTDA WATER PARK SãO PEDRO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WAW BRASIL NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S.A

Entrados

Advogados:

NAYARA APARECIDA DA SILVA MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NILTON AGOSTINI VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1010496-38.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010496-38.2025.8.26.0053

ID: 323175534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010496-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010496-38.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marta Moura da Silva - Vistos. Digam sobre o laudo do IMESC. Int. - ADV: JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP)

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Processo nº 0005652-04.2024.8.26.0019

ID: 339075487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005652-04.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

W. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARRERA BOER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005652-04.2024.8.26.0019 (processo principal 1010496-14.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.C.B. - Ao exequente: apresentar a memória do débito atualizada. - ADV: WALTER…

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F. C. Dos S. x J. De Q. S.

ID: 301547216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010496-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. C. DOS S.

Polo Passivo:

J. DE Q. S.

Intimação

Advogados:

EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS

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DENISE JANKOVIC ALVES

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Processo 1010496-57.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - F.C.S. - J.Q.S. - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: DENISE JANKOVIC ALVES (OAB 531673/SP), EPAMINONDAS …

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Processo nº 0007477-93.2024.8.26.0047

ID: 308769021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007477-93.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO AUGUSTO DIAS KANTHACK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMAR FERNANDO BALDANI

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Processo 0007477-93.2024.8.26.0047 (processo principal 1010496-27.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ricardo Augusto Dias Kanthack - Vistos. Defiro nova tentativ…

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