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Processo nº 1021003-71.2022.8.26.0309

ID: 281314082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021003-71.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1021003-71.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO…

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L. C. S. M. x A. O. Da S.

ID: 330345359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002212-71.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. C. S. M.

Polo Passivo:

A. O. DA S.

Intimação

Advogados:

JANETE LEONARDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002212-71.2022.8.26.0309 (processo principal 1014898-15.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.C.S.M. - A.O.S. - Acolho cota do MP. Ao CEJUSC para agendamento de audiência…

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J. E. O. e outros x N. P.

ID: 295676399

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010624-10.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. S. P. P. S.

Polo Passivo:

N. P.

Distribuídos

Advogados:

ARIANE CHIAPPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1010624-10.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Roberto Dias De Sousa x Banco Bradesco S/A

ID: 278321892

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010624-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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RICARDO ARAUJO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010624-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. C. S. M. x A. O. Da S.

ID: 335482221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002212-71.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. C. S. M.

Polo Passivo:

A. O. DA S.

Intimação

Advogados:

JANETE LEONARDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002212-71.2022.8.26.0309 (processo principal 1014898-15.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.C.S.M. - A.O.S. - Ficam as partes intimadas da designação da Audiência de Me…

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Laercio Laury Costa x Sylvio Roberto Scatolin Junior

ID: 319691373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003142-21.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO LAURY COSTA

Polo Passivo:

SYLVIO ROBERTO SCATOLIN JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOMINGOS CESQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARCHI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003142-21.2024.8.26.0309 (processo principal 1020712-71.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Laercio Laury Costa - Sylvio Roberto Scatolin Junio…

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Maria Do Socorro Ferreira Da Silva x Erj Administração E Restaurantes De Empresas Ltda.

ID: 317714405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1015183-71.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ERJ ADMINISTRAçãO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015183-71.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria do Socorro Ferreira da Silva - Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - Adna…

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Wanderlei Antonio Franco De Moraes x Nelson Coran

ID: 296585768

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010624-67.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAES

Polo Passivo:

NELSON CORAN

Entrados

Advogados:

EVERTON GREGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA PAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1010624-67.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010624-83.2025.4.01.3902

ID: 298455863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010624-83.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA SILVA VITORIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA PROCESSO: 1010624-83.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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C.D.S.S. x União Federal (Agu)

ID: 326724181

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010624-41.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C.D.S.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010624-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA DA SILVA SANTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010624-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1c091 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000839-67.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010624-41.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CELIA DA SILVA SANTANA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Certifico que o ofício Requisição de Pequeno Valor, como encaminhado pela Unidade Judiciária, não atende aos requisitos para que se prossiga à sua autuação e ao correspondente pagamento, uma vez que inconsistentes e/ou ausentes as seguintes informações imprescindíveis: o valor do INSS cota reclamada constante da planilha de atualização de cálculos sob id 8b7e273 no importe de R$ 1540,59 está incorreto. Conforme acordo (id 19d0e54) e decisão de homologação de valores (id c90388f), o valor correto é R$ 2.672,03.observa-se, ainda, a divergência de valores entre os valores requisitados no importe de R$ 62.962,67 e os valores atualizados no montante de R$ 61.831,23. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 15 de julho de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO A planilha de atualização de cálculos apresenta incorreção no valor referente ao INSS cota reclamada o que ocasionou a divergência entre os valores atualizados e os valores requisitados. Ante todo exposto, deverá a Unidade Judiciária providenciar a retificação e/ou complementação das informações faltantes ou inconsistentes. Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que a Unidade Judiciária proceda às correções e complementações necessárias, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau 1010624-41.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000839-67.2019.5.02.0064). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau 1010624-41.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo RPV nº 1010624-41.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 1000839-67.2019.5.02.0064), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau RPV nº 1010624-41.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.D.S.S.

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