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O. S. A. À. S. S. S. A. x B. V. M. C.

ID: 280725305

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000909-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. À. S. S. S. A.

Polo Passivo:

B. V. M. C.

Entrados

Advogados:

GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA

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VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

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RENATO TINTI HERBELLA

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AMANDA ALVES RABELO MANGANARO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000909-97.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP)

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP)

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Processo nº 1010997-13.2014.8.26.0009

ID: 309728462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010997-13.2014.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L.

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREIRA

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Processo 1010997-13.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Levantamento de Valor - F.L. - Ciência às partes da resposta à pesquisa PREVJUD. - ADV: JULIANA PEREIR…

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Processo nº 1010997-56.2024.8.26.0625

ID: 298536357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010997-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TETUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL CLEPF PASSOS

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Processo 1010997-56.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tetus Construtora e Incorporadora Ltda - VISTOS. I - Fls. 696: defiro. Providencie-se. II - Int. - ADV: MIGUEL CLE…

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Processo nº 1010997-64.2024.8.26.0008

ID: 275851029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010997-64.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1010997-64.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Tendo em vista certidão retro, …

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Processo nº 1027390-97.2024.8.26.0482

ID: 337424532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027390-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO MARTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONILDO GONÇALVES XAVIER

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Processo 1027390-97.2024.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Marcos Roberto Marteli - Vistos. Expeça-se carta conforme solicitado às fls. 56. Int. - ADV: RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)

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Denner Lima Santiago x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 280630141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010997-11.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENNER LIMA SANTIAGO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Buscariol Ikuta (OAB 253481/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1010997-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denner Lima Santiago - Reqda: Sa…

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Processo nº 0011703-97.2024.8.26.0482

ID: 295837318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011703-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SÉRGIO ORRIGO

Intimação

Advogados:

FABIO DIAS DA SILVA

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Processo 0011703-97.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - PAULO SÉRGIO ORRIGO - Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)

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Processo nº 1010997-57.2024.8.26.0269

ID: 311142631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010997-57.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES GALVAO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ

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Processo 1010997-57.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lourdes Galvao Moreira - Fls. 231: Ciência ao procurador (a) da requerente do trânsito em julgado certif…

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