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Processo nº 1008205-56.2024.8.26.0229

ID: 260875528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008205-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Miotti dos Santos (OAB 419781/SP) Processo 1008205-56.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel de Oliveira Macedo - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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E.W. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 332108314

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011018-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.W.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011018-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE WALICEK REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011018-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE WALICEK REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0813b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001590-93.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1011018-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EUNICE WALICEK EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1011018-48.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1011018-48.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001590-93.2019.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1011018-48.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.W.

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Processo nº 0007535-43.2025.8.26.0506

ID: 325963790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007535-43.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FRANCISCA RONCARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS COIMBRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007535-43.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1011018-98.2024.8.26.0506) (processo principal 1011018-98.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Processo nº 0004255-56.2024.8.26.0229

ID: 293434993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004255-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENI DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

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Processo 0004255-56.2024.8.26.0229 (processo principal 1007998-91.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Leni da Silva Santos - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dia…

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Processo nº 1007041-56.2024.8.26.0229

ID: 314055543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007041-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 1007041-56.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo …

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Processo nº 0005710-56.2024.8.26.0229

ID: 280305541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005710-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP) Processo 0005710-56.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. F. - Esclareça o autor se houve o integral pagamento do débito, observ…

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Processo nº 1002870-56.2024.8.26.0229

ID: 260178815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002870-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AVEC CAMPINAS DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP) Processo 1002870-56.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avec Campinas Distribuidora Ltda - Manifeste-se a parte autora quanto …

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Processo nº 0004934-56.2024.8.26.0229

ID: 260178824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004934-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VIEGAS POMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP) Processo 0004934-56.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Viegas Pomin - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.…

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Processo nº 1002870-56.2024.8.26.0229

ID: 330333789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002870-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AVEC CAMPINAS DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002870-56.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avec Campinas Distribuidora Ltda - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo en…

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Processo nº 1011018-66.2022.8.26.0604

ID: 330877744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011018-66.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. M. C. DA S. S. M. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES

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Processo 1011018-66.2022.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.C.S. - - S.M.C.S. - Ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP), ANDERSON VINICIUS GORDO GONZ…

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