Processo nº 1504766-40.2022.8.26.0361
ID: 301297084
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1504766-40.2022.8.26.0361
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504766-40.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.V.S. - Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação penal, para absolver o réu ERIVELTON VICENTE DE SOUSA, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Comunique…
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