Resultados para "1011567-58.2025.5.02.0000" – Página 3 de 32

A.B.D. x Universidade De Sao Paulo

ID: 332147187

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009724-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A.B.D.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009724-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANDREA BORDINI DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009724-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANDREA BORDINI DONNANGELO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9a2f4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000064-25.2021.5.02.0018 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009724-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANDREA BORDINI DONNANGELO EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009724-58.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009724-58.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000064-25.2021.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009724-58.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.B.D.

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L.R.G. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332040158

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009433-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L.R.G.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PAULO MARIO DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009433-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO RODRIGUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009433-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO RODRIGUES GIL REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d62cb0 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001792-11.2017.5.02.0061 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009433-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LEANDRO RODRIGUES GIL EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009433-58.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009433-58.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001792-11.2017.5.02.0061), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009433-58.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.R.G.

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Joana Da Penha Pereira Dorta x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331395054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-86.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DA PENHA PEREIRA DORTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA

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Processo 0001509-86.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011567-05.2023.8.26.0099) (processo principal 1011567-05.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta…

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Processo nº 1011567-58.2025.8.26.0576

ID: 316009795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1011567-58.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ANTONIO MENDONCA RIBEIRO

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Processo 1011567-58.2025.8.26.0576 - Notificação - Intimação / Notificação - Celipa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ato Ordinatório - Cumprir com ato sem publ e autom - ADV: JOAQUIM ANTONIO MENDO…

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Processo nº 1011567-79.2024.8.26.0451

ID: 260879384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1011567-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR LUIS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) Processo 1011567-79.2024.8.26.0451 - Despejo - Reqte: Valdir Luis Cardoso - Ante o retro certificado, diga a parte autora em termos de prosseguimento.

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N.D.D.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 325892536

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006523-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N.D.D.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

MAURO TAVARES CERDEIRA

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EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006523-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NILZA DIAS DE SANTAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1006523-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NILZA DIAS DE SANTANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2732c0c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14955/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001258-27.2021.5.02.0708 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1006523-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NILZA DIAS DE SANTANA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 1.635,26 ao exequente, referente a seu crédito líquido. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1006523-58.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.D.D.S.

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Processo nº 1011567-65.2024.8.26.0003

ID: 308193922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011567-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1011567-65.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:…

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N.P.J. x União Federal (Agu)

ID: 315772206

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010112-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N.P.J.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Distribuição

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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Processo 1010112-58.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Jlr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp e outros x Vice-Presidência Judicial

ID: 314471268

Tribunal: TRT2 Órgão: Órgão Especial - Cadeira 5 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010015-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP MARINEZ MORAIS

Polo Passivo:

VICE-PRESIDêNCIA JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010015-58.2025.5.02.0000 distribuído para Órgão Especial - Judicial - Órgão Especial - Cadeira 5 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.b…

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Jlr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp e outros x Vice-Presidência Judicial

ID: 314467379

Tribunal: TRT2 Órgão: Órgão Especial - Cadeira 24 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010015-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP MARINEZ MORAIS

Polo Passivo:

VICE-PRESIDêNCIA JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010015-58.2025.5.02.0000 distribuído para Órgão Especial - Judicial - Órgão Especial - Cadeira 24 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.…

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