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Processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482

ID: 307529470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.… Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.2025.8.26.0482. Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição de ação. Em análise dos casos, observo que, embora versem sobre contratos distintos, as ações possuem as mesmas partes (Autora: Dirce Alves da Silva; Réu: Banco BMG S.A), a mesma causa de pedir (suposta ilegalidade na contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RCC) e pedidos análogos de declaração de inexigibilidade, repetição de indébito e danos morais. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. No feito de nº 1008693-91.2025.8.26.0482, a autora questiona o contrato de RCC nº 17641620, com descontos em seu benefício de pensão por morte. Já no processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482, a mesma autora litiga contra o mesmo banco em razão do contrato de RCC nº 17792834, com débitos em seu benefício de aposentadoria. Tal situação resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificado, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL no processo de nº 1008693-91.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída em 24/04/2025 ), para nele incluir a pretensão e os pedidos relativos ao contrato nº 17792834, objeto do processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482 (distribuído em 04/06/2025 ). A emenda deverá contemplar a cumulação de todos os pedidos, a retificação do valor da causa para que corresponda à soma dos benefícios econômicos de ambas as ações (contratos nº 17641620 e 17792834), e o recolhimento de eventuais custas processuais complementares, se o caso. Fica a parte ciente de que, cumprida a determinação, o processo de nº 1012067-18.2025.8.26.0482 será extinto, sem resolução do mérito. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial do primeiro feito e a extinção do segundo, por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 317205174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Tendo em vi…

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Processo nº 1001300-74.2023.8.26.0292

ID: 275856857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001300-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. F. L.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA PENA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana de Almeida Pena Nunes (OAB 379998/SP) Processo 1001300-74.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Reqdo: I. F. L. - Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) intimado(a) de que a certidão de honorár…

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Banco Bradesco S.A. x Aparecido Soares De Lima e outros

ID: 308440992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

APARECIDO SOARES DE LIMA NOVA DIRECAO REAL TOP COMERCIO DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012067-62.2023.8.26.0005) (processo principal 1012067-62.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Angkor Comércio De Gêneros Alimentícios Ltda. x Erica Moscatiello Bonfin

ID: 308331090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011873-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGKOR COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

ERICA MOSCATIELLO BONFIN

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011873-74.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angkor Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Erica Moscatiello Bonfin - Vistos. Manifeste-se o credor, em 15 …

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Angkor Comércio De Gêneros Alimentícios Ltda. x Erica Moscatiello Bonfin

ID: 308334908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011873-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGKOR COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

ERICA MOSCATIELLO BONFIN

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011873-74.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angkor Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Erica Moscatiello Bonfin - Vistos. Manifeste-se o credor, em 15 …

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Jan Diego Diniz Arruda x Lívia Da Mata Cabral

ID: 310416176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009933-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAN DIEGO DINIZ ARRUDA

Polo Passivo:

LíVIA DA MATA CABRAL

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDILENE FLORIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009933-74.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 0004958-65.2019.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Família - Jan Diego Diniz Arruda - Lívia da Mata Cabral - Fl. 602: Ciência as part…

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Processo nº 0003655-74.2023.8.26.0292

ID: 293477850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003655-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO

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Processo 0003655-74.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1001227-05.2023.8.26.0292) (processo principal 1001227-05.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDI…

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Processo nº 1004113-74.2023.8.26.0292

ID: 330880675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004113-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. DE S.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE GONSALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004113-74.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - M.S.S. - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e vo…

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I. E. D. C. B. e outros x L. P. C. B. F.

ID: 308599506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-74.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. E. D. C. B. L. P. C. B. N.

Polo Passivo:

L. P. C. B. F.

Intimação

Advogados:

FRANCISCA SOARES DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOARES DE SOUSA PIRES MARQUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-74.2023.8.26.0292 (processo principal 1010643-70.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.P.C.B.N. - - I.E.D.C.B. - L.P.C.B.F. - Ante os depósitos judiciais realiza…

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