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Processo nº 0008478-27.2024.8.26.0011

ID: 293526391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008478-27.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO DE ADMINISTRAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZINHO ORMANEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008478-27.2024.8.26.0011 (processo principal 1012448-86.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Instituto de Administração - Vistos. Pág.52: expeça…

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Processo nº 1012448-39.2024.8.26.0004

ID: 312992737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012448-39.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALTHALER EDUARDO ALTHALER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-39.2024.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Althaler - Claudio Althaler e outro - Fls. 174/175: Ciente. O formal de partilha encontra-se expedido às fls. 145. A…

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Construtora Pagano Ltda x Caio Coelho Fernandes

ID: 333064285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008380-75.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA PAGANO LTDA

Polo Passivo:

CAIO COELHO FERNANDES

Intimação

Advogados:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO

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ANDRE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008380-75.2025.8.26.0506 (processo principal 1012448-22.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Construtora Pagano Ltda - Caio Coelho Fernandes - Vista ao polo ati…

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Processo nº 1012448-72.2023.8.26.0554

ID: 310572658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012448-72.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-72.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Ciência à parte autora/exequente do(s) AR(s) negativo(s) para que, no prazo de 05 dias, forneça…

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Construtora Marcondes Cesar Ltda x Maiara De Tal

ID: 316325516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1034355-34.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MARCONDES CESAR LTDA

Polo Passivo:

MAIARA DE TAL

Intimação

Advogados:

GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034355-34.2023.8.26.0577 - Notificação - Locação de Imóvel - Construtora Marcondes Cesar Ltda - Maiara de Tal e outros - Ciência à parte autora de que a petição deverá ser direcionada ao p…

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Processo nº 1012448-16.2022.8.26.0002

ID: 324905813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012448-16.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONEY MONEY SERVIçOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

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ELIZABETH ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-16.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Money Money Serviços Financeiros S.a. - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DI…

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Processo nº 1012448-66.2018.8.26.0451

ID: 333154130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012448-66.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE PARADISO INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-66.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls 464/465: Ante o recolhimento da diligência, expeça-se man…

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Processo nº 1012448-94.2024.8.26.0309

ID: 335127127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012448-94.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-94.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do(a) sr(a). Oficial(a) …

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Processo nº 1012448-84.2023.8.11.0006

ID: 318065150

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006. REQUERENTE: ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006. REQUERENTE: ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu mais de uma ação judicial referentes ao mesmo vínculo contratual, porém, pleiteando de maneira fracionada verbas concernentes ao mesmo vínculo de sucessivas contratações temporárias com o requerido. Entretanto, em sua manifestação derradeira, esta pugna pela conexão das ações fracionadas, com a consequente extinção de um dos feitos e prosseguimento apenas no outro. É o relato. Decido. O artigo 55 do Código de Processo Civil[1], estabelece que há conexão entre ações quando lhes forem comuns o pedido ou causa de pedir e impõe um dever de reunião das ações para decisão em conjunto, salvo se um dos processos já tiver sido sentenciado. Portanto, devem ser reunidas obrigatoriamente, não podendo o juiz verificar a sua conveniência[2]: 1) Execuções de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2) Execuções fundadas no mesmo título executivo; 3) Processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Acrescenta-se às hipóteses acima toda situação que exija a reunião das ações, já que, conforme o Enunciado n. 237 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Portanto, a conexão entre as ações com mesma causa de pedir deve ser reconhecida porque há risco inequívoco de violação ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal, caso o cumprimento das sentenças continue seu processamento em ações diversas, burlando a forma de pagamento devido pela Fazenda Pública. Em consequência, a reunião de processos implicará na unificação da execução para fins de expedição de um único RPV ou Precatório, de acordo com o valor total apurado na execução unificada. No presente caso, os processos n.º 1012448-84.2023.8.11.0006 e 1012456-61.2023.8.11.0006, possuem a mesma causa de pedir (mesma relação jurídica), razão pela qual, DEFIRO o pedido da parte autora, bem como, sigo a Recomendação n. 159 de 23/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme item 6 do Anexo B[3], para RECONHECER a CONEXÃO entre estes e, por consequência, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos n.º 1012448-84.2023.8.11.0006 e 1012456-61.2023.8.11.0006, cuja tramitação permanecerá apenas no primeiro (1012448-84.2023.8.11.0006), devendo a parte exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXCLUINDO AS VERBAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO CONCEDIDAS EM DUPLICIDADE em razão da pluralidade indevida de ações, bem como, as anteriores ao prazo prescricional de 5 anos; b) A extinção do processo n.º 1012456-61.2023.8.11.0006, uma vez que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1012448-84.2023.8.11.0006; c) O cancelamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) eventualmente expedido(s); d) A restituição ao executado dos valores eventualmente depositados no processo. Ademais, destaco ao executado que esta magistrada entende que o fracionamento de demandas, sem o objetivo de recebimento de verbas em duplicidade, não merece a sanção da litigância de má-fé, sendo certo que tal fracionamento é uma prática corriqueira não somente neste Juízo, mas em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, o que foi motivado, inclusive, pela ausência de escorreita fiscalização por parte do próprio executado, uma vez que a identificação dos fracionamentos ocorreu de forma exclusiva por este Juizado. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO N.º 1012448-84.2023.8.11.0006 Com a juntada da nova planilha de débito: 1 – INTIME-SE o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE, ressalvados eventuais honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Não é devida a multa do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme art. 534, § 2º, do referido diploma legal. 3 – Caso seja apresentada impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/99), certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte exequente para manifestação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 – De outro modo, decorrido o prazo sem apresentação de embargos, à conclusão para análise. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito [1] Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. [2] ALVIM, Angélica Arruda et al. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 293. [3] 6) julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC).

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Processo nº 1012448-45.2023.4.01.4000

ID: 292168100

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012448-45.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUNA GIOVANNA DE CARVALHO VENEZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR AMM TEIXEIRA

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GABRIEL JUNQUEIRA SALES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1012448-45.2023.4.01.4000 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) di…

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