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Processo nº 1014470-03.2016.8.26.0020

ID: 334802499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014470-03.2016.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1014470-03.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o certificado acima, manifeste-se o(a) exequente requerendo o que ente…

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Elaine Ramos De Godoy x Consórcio Multimarcas

ID: 301901112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014470-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE RAMOS DE GODOY

Polo Passivo:

CONSóRCIO MULTIMARCAS

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

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TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

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Processo 1014470-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Ramos de Godoy - Consórcio Multimarcas - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no pr…

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Processo nº 1014470-48.2023.8.26.0152

ID: 335592449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014470-48.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ELVIS MACHADO ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TUDISCO

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Processo 1014470-48.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Elvis Machado - - Rosemeire de Oliveira - Fls. 672 - Defiro. Expeça-se mandado, cabendo à parte entrar …

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Processo nº 1014470-83.2025.8.26.0053

ID: 328359944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014470-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COLLADO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

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Processo 1014470-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Carlos Collado Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cá…

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Processo nº 1014470-83.2025.8.26.0053

ID: 328359956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014470-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COLLADO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

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Processo 1014470-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Carlos Collado Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cá…

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Processo nº 1014470-83.2025.8.26.0053

ID: 328376620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014470-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COLLADO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

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Processo 1014470-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Carlos Collado Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cá…

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Processo nº 1014470-83.2025.8.26.0053

ID: 328376622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014470-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COLLADO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

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Processo 1014470-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Carlos Collado Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cá…

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Sociedade De Melhoramentos Jardim Residencial Vicente Moraes x Ana Elisa Sanches Proença e outros

ID: 308029131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026498-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM RESIDENCIAL VICENTE MORAES

Polo Passivo:

ANA ELISA SANCHES PROENçA CLAUDINEIA DE OLIVEIRA PROENCA DARCY MARIA SANCHES PROENçA JOSé MIGUEL SANCHES PROENçA TIAGO ROBERTO SANCHES PROENçA

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1026498-56.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. E. P. M. x M. N. M.

ID: 313453727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006073-58.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. E. P. M.

Polo Passivo:

M. N. M.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARQUES

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CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO

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ANDRÉ EDSON VIEIRA

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Processo 0006073-58.2017.8.26.0562 (processo principal 1014470-26.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - S.E.P.M. - Mario Neves Martins - …

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M.V.C. x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 322628260

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014470-37.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.V.C.

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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CARLOS JORGE MARTINS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014470-37.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA VICENTINA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014470-37.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA VICENTINA COIRO REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7975b2 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1014470-37.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0074700-57.1995.5.02.0028 EXEQUENTE: MARIA VICENTINA COIRO EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 09 de julho de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1014470-37.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1014470-37.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0074700-57.1995.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1014470-37.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.V.C.

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