Resultados para "1019199-97.2023.8.26.0482" – Página 3 de 21

A. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 298162605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2174134-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

FABIANO LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2174134-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2174134-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: A. B. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: J. B. da S. - Trata-se de agravo interposto por A. B. contra decisão proferida nos autos da ação de destituição do poder familiar promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra o agravante e J. B. da S., em prol da criança I. B. da S. (nascido em 18/04/2022 - fls. 23 da origem - e filho do ora agravante), no bojo da qual o MM. Juízo a quo indeferiu a oitiva da família extensa e, posteriormente, a realização de novo estudo técnico com o genitor (fls. 414 da origem). Alega o agravante, em síntese, que a decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo vai contra o que seria mais justo e benéfico no caso, uma vez que a criança tem o direito de ficar com seu pai ou, caso isso não se concretize, com seus tios e avós, caso haja tal possibilidade, o que poderia ser apurado com a intimação destes. Alega que o acolhimento institucional somente deve ser adotado quando esgotadas as possibilidades de manutenção da criança na família de origem, nuclear ou extensa, a qual deverá receber apoio e orientação, bem como ter acesso aos serviços e benefícios que se fizerem necessários. Pugna pela concessão da tutela recursal, a fim de que seja determinada a oitiva da família extensa (avó e tios paternos) e, posteriormente, a realizado de novo estudo psicossocial. Ao final, pugna pelo provimento do recurso, a fim de que seja reformada a r. decisão agravada (fls. 01/09). Decido. Para a concessão de efeito suspensivo ou a concessão da tutela recursal ao recurso são necessários a presença de probabilidade do seu provimento, bem como o risco de dano grave ou de difícil reparação, consoante exigido pelo artigo 995, parágrafo único do CPC. A despeito das alegações recursais, o conjunto probatório reunido até o momento é suficientemente robusto para amparar a decisão agravada. Infere-se dos autos que a demanda foi proposta a partir do apurado no bojo da ação de acolhimento institucional (autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562). Ao que consta, a criança estava em situação de risco em razão da negligência dos genitores, usuários contumazes de álcool e entorpecentes mesmo em tratamento junto ao CAPS; apresentavam conduta agressiva e violenta além de não aderirem, efetivamente, às proposições e encaminhamentos da rede socioassistencial. A criança foi acolhida institucionalmente em 14.07.2023 (fls. 03, autos da ação de acolhimento institucional). Inicialmente, como já mencionado pelo MM. Juízo a quo, houve determinação para oitiva da família extensa do genitor no bojo da audiência concentrada realizada nos autos da medida de proteção (fls. 85/86, autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562). Em atendimento a tal determinação, o setor técnico do Juízo entrevistou a avó paterna da criança, a qual afirmou que (...) não tem como ajudar o filho com a guarda e os cuidados ao neto porque se senta fraca e deprimida com frequência. Tem lutado muito para beber pouco e para cuidar de sua saúde. Falou que tem depressão há mais de dez anos. (fls. 210, autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562). Já a Associação Casa da Criança de Santos, ao realizar o Plano Individual de Atendimento, consignou que não foi possível o contato com a avó paterna para agendamento de um atendimento (fls. 230, autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562). Já em relação aos tios paternos, o que se observa dos autos de origem é que estes nunca demonstraram qualquer interesse na guarda do menor, além de tampouco terem sido mencionados pelo ora agravante ou pela avó paterna quando da realização dos estudos nos autos da medida de proteção. Veja-se, inclusive, que o próprio agravante menciona em sua contestação que desconhece o endereço residencial de seus familiares (fls. 401 da origem), pelo que a tentativa de reaproximação se mostra de todo de improvável. Portanto, ao que tudo indica, não há mesmo motivos para reabertura da fase instrutória em relação à família extensa pelo que tampouco há que se realizar novo estudo social com o agravante. Ademais, conforme se observa do processo para aplicação de medida de proteção (autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562), a criança foi desacolhida e colocada em uma família substituta desde outubro/2024 (fls. 428, autos nº 1019199-51.2023.8.26.0562), circunstância que reforça a desnecessidade das provas pleiteadas pelo agravante. De qualquer forma, cabe destacar que os autos de origem aguardam a vinda de relatório atualizado da comunidade terapêutica na qual o agravante está acolhido, no qual será devidamente retratada a atual situação do genitor. Logo, em análise compatível com o momento processual, de rigor a manutenção da decisão combatida. Indefiro a tutela recursal. Por certo, o entendimento em questão poderá ser revisto a qualquer tempo pelo Magistrado na origem, acaso os elementos amealhados no decorrer da instrução da demanda indiquem soluções mais favoráveis à criança. Comunique-se ao Juízo a quo, servindo cópia desta decisão como ofício, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para oferta de resposta. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Presidente da Seção de Direito Público Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Luiz Rodrigues (OAB: 154469/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. Da S. V. x A. G. A. V.

ID: 303002686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021527-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. V.

Polo Passivo:

A. G. A. V.

Intimação

Advogados:

REBECA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021527-97.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.V. - A.G.A.V. - Vistos. Vista ao Ministério Público para apresentação de parecer em 15 dias. Após tornem-me concluso…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ilda Margarida Augusto Cercarioli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 276616492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018811-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ILDA MARGARIDA AUGUSTO CERCARIOLI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1018811-97.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilda Margarida Augusto Cercarioli - Reqdo: Ita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014058-97.2023.8.26.0482

ID: 332778155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014058-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014058-97.2023.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019199-35.2025.8.26.0577

ID: 308317148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1019199-35.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. DE P. B. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS XAVIER SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1019199-35.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Retificação de Outros Dados - F.P.B.R.B. - Vistos. Trata-se de mandado de segurança dirigido a uma das Varas da Fazenda Pública da Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bevicred Informações Cadastrais Ltda x Matheus Da Silveira Ferreira

ID: 298311187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019199-34.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS DA SILVEIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LINEU AYRES GUIMARÃES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CREPALDI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019199-34.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Matheus da Silveira Ferreira - Fls. 241: Habilitação de advogado(s). Anota…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007171-97.2023.8.26.0482

ID: 303556372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007171-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007171-97.2023.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alzira de Godoy - Ciência ao inventariante e demais herdeiros acerca das fls. 95, manifestando o que for de direito …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004191-97.2023.8.26.0482

ID: 308586024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004191-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS DE BRITO MARRA

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004191-97.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS DE BRITO MARRA - Vistos. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, bem como…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015804-97.2023.8.26.0482

ID: 311137336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015804-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO RICARDO FRACAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMES RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015804-97.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Angelo Ricardo Fracaroli - Defiro o pedido de fls. 98. Tente-se a citação da parte requerida/executada, por man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015901-97.2023.8.26.0482

ID: 339023906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015901-97.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015901-97.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se carta de citação da executada pessoa f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 207 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes