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Processo nº 1019369-28.2024.4.01.3307

ID: 277328860

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019369-28.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1019369-28.2024.4.01.3307 AUTOR: MARIA CELESTE MOURA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUD…

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Agnelo Bottone x Rederson Alinco Ciuffa Breda

ID: 316161925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016160-45.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGNELO BOTTONE

Polo Passivo:

REDERSON ALINCO CIUFFA BREDA

Intimação

Advogados:

SHEILA MOREIRA BELLO

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ELIANA GUITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNELO BOTTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016160-45.2020.8.26.0602 (processo principal 1019369-10.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Agnelo Bottone - Rederson Alinco Ciuffa Breda - Ciência à parte int…

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Processo nº 1019175-06.2023.8.26.0309

ID: 313157670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019175-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAMUNHAS MARTINS

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Processo 1019175-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - W.A.S. - Manifestem-se as partes sobre o estudo psicológico de fls. 116/122. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDA CAMUNHA…

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Cesar Correia De Araujo x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 313479904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019369-96.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CESAR CORREIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CLAYTON SCHIAVI

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Processo 1019369-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cesar Correia de Araujo - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -…

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Mary Goncalina Da Silva x Estado De Mato Grosso

ID: 320616752

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019369-74.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARY GONCALINA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1019369-74.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: MARY GONCALINA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO…

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Processo nº 0000442-26.2024.8.26.0001

ID: 331415372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-26.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINEIA SANTOS DIAS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-26.2024.8.26.0001 (processo principal 1019369-57.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Align Technology do Brasil Ltda - Manifeste-se o autor, em 5 (cin…

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Cesar Correia De Araujo x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 335333300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019369-96.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CESAR CORREIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON SCHIAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019369-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cesar Correia de Araujo - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -…

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Processo nº 1007244-06.2023.8.26.0309

ID: 281289655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007244-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA CARA GIOVANNETTI

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ADV: Julia Cara Giovannetti (OAB 234469/SP) Processo 1007244-06.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida …

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Processo nº 1015877-06.2023.8.26.0309

ID: 314332072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015877-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015877-06.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U. - Ciência ao Exeqüente da inclusão da Co-Executada no cadastro SERASA (fls. 729/730). - ADV: JORGE…

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I.B.D.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328486007

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1019369-78.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I.B.D.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DARMY MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019369-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IRACI BATISTA DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019369-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IRACI BATISTA DOS REIS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb72046 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1019369-78.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0001785-32.2011.5.02.0001 EXEQUENTE: IRACI BATISTA DOS REIS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 16 de julho de 2025. RICARDO MARTINS DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1019369-78.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1019369-78.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0001785-32.2011.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1019369-78.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.B.D.R.

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